Agronegócio

Cade abre nova investigação contra executivos de tradings

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta segunda-feira (03.11) um inquérito administrativo contra 15 executivos e dirigentes de grandes tradings e associações do agronegócio nacional por suspeita de formação de cartel na Moratória da Soja. O órgão sustenta haver indícios de coordenação entre concorrentes para definir regras comuns de compra e comercialização de soja produzida na Amazônia.

As evidências surgiram de trocas de e-mails, documentos internos e mensagens coletadas em dispositivos móveis, no âmbito de uma ação judicial em São Paulo. O material aponta para a existência de uma estrutura consolidada e operacional dentro do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), encarregado de organizar, executar e fiscalizar o acordo. Segundo a área técnica do Cade, os dados mostram reuniões periódicas e decisões conjuntas entre executivos, envolvendo procedimentos de embargo, auditoria e liberação de fornecedores.

Agora, com o inquérito aberto, o Cade avança para a fase de instrução processual: poderá tomar depoimentos, pedir novos documentos e promover diligências para apurar se houve mesmo a prática anticompetitiva prevista na Lei 12.529/2011. Se a investigação confirmar cartel, podem ocorrer sanções e mudanças na forma como o acordo é conduzido no país, justamente em meio à reta final antes da suspensão da moratória, prevista para janeiro de 2026.

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Esse inquérito é diferente do que vinha sendo analisado antes, que questionava a legalidade do acordo. Agora, a investigação é específica sobre possíveis práticas anticompetitivas entre os próprios executivos.

A ABIOVE, entidade das indústrias de óleos vegetais, disse em nota que só tomou conhecimento da investigação por fonte pública e que não teve acesso aos documentos sob sigilo, reiterando que sempre atuou com transparência e respeito à legislação.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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