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A partir de janeiro, produtores passam a emitir apenas Nota Fiscal Eletrônica

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A partir de 5 de janeiro de 2026, nenhum produtor rural catarinense poderá mais emitir nota em papel: toda Nota Fiscal terá de ser eletrônica, independentemente do tamanho da propriedade ou do faturamento anual. Segundo especialistas, essa mudança, somada ao início da transição da Reforma Tributária do consumo, marca uma virada de chave na relação do produtor com o fisco: quem não se organizar em 2025 corre risco de ter problemas na venda da produção, no acesso a crédito e na regularidade fiscal nos próximos anos.

Na prática, a principal alteração imediata é o fim definitivo da Nota Fiscal modelo 4 em papel, que ainda era permitida para produtores com faturamento abaixo de R$ 360 mil por ano. A partir de janeiro, todos, sem exceção, terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF‑e ou NFF).

Especialistas destacam que o foco, neste primeiro momento, deve ser a regularização da emissão: o produtor que já utiliza o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda ou o aplicativo Nota Fiscal Fácil não precisa fazer mudanças estruturais, porque essas plataformas já estão adaptadas às novas regras da Reforma Tributária. A atenção maior recai sobre quem ainda usa emissor próprio ou soluções antigas de terceiros, que precisarão ser atualizadas para evitar rejeição de notas e inconsistências fiscais.

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O desafio para o produtor não está em “preencher mais campos”, mas em entender que o modelo tributário vai migrar para um sistema de IVA (imposto sobre valor agregado), mais transparente e rastreável. Isso significa que notas mal emitidas, cadastros desatualizados, erros de CFOP ou de enquadramento podem ter impacto maior na hora de apurar impostos, acessar créditos e comprovar regularidade.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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