Mato Grosso

Procon-MT participa de ação educativa sobre o Protocolo “Não é Não” em Tangará da Serra

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Servidores da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participaram de ação educativa sobre o Protocolo “Não é Não”, em Tangará da Serra (253 km de Cuiabá). O evento foi uma iniciativa do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres e do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Tangará da Serra, em parceria com o Procon Estadual e Procon Municipal.

A secretária adjunta Ana Rachel Pinheiro Gomes explica que o objetivo da palestra “Direitos, Respeito e Proteção da Mulher: Não é Não” foi promover a conscientização, a defesa dos direitos das mulheres e a orientação do comércio local sobre o Protocolo.

Instituído por lei federal em 2024, o protocolo “Não é Não” visa coibir a violência e o constrangimento contra as mulheres em estabelecimentos comerciais, casas de show, bares, restaurantes e academias. A capacitação, que ocorreu esta semana no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve como foco o caráter educativo, buscando a adesão voluntária e a preparação dos estabelecimentos comerciais locais para acolher adequadamente as vítimas.

O evento contou com palestras especializadas, ministradas por servidores do Procon Estadual, que uniram a perspectiva dos direitos das mulheres e as normas de defesa do consumidor. Na primeira palestra, a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona, falou sobre os aspectos jurídicos e sociais de proteção ao público feminino.

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Em sua apresentação, a palestrante detalhou a evolução legislativa dos direitos das mulheres no Brasil e aprofundou o conceito de consentimento e autonomia individual que rege o “Não é Não”. Gisela também explicou a diferença técnica entre os crimes de importunação sexual e assédio, orientou sobre como acionar os canais da rede de apoio e denúncia e propôs estratégias práticas para fomentar uma cultura de respeito e igualdade nos estabelecimentos.

Na segunda palestra, o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e fiscal de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Rogério Sena, orientou os comerciantes sobre as obrigações legais do setor, como a exibição visível do contato do Procon, a clareza nas formas de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Rogério Sena alertou sobre práticas abusivas proibidas por lei como a exigência de consumação mínima, cobrança de multa por perda de comanda e limites de valor para pagamento em cartões e conectou as regras de precificação dos cardápios às diretrizes de proteção à mulher. Ele reforçou a necessidade de os estabelecimentos implementarem o Protocolo “Não é Não” através da capacitação anual de seus funcionários para identificar e agir em situações de assédio sexual.

Parcerias e descentralização

A secretária adjunta do Procon-MT reforçou o papel do órgão na proteção da integridade das cidadãs.

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“A mulher é consumidora e ela precisa ser protegida em todos os locais, inclusive nos estabelecimentos comerciais. É de extrema importância tratar desse tema como uma forma de capacitação para as pessoas que estão diretamente ligadas ao atendimento ao público”, destacou Ana Rachel.

Alinhada à coordenação estadual, a dirigente do Procon Municipal de Tangará da Serra, Ana Lucia Moura, pontuou a importância de trazer a vivência do público feminino para o centro das ações de fiscalização e acolhimento do órgão.

“O Procon Municipal de Tangará da Serra zela pela segurança e pelo acolhimento das mulheres. Nosso compromisso com o Protocolo ‘Não é Não’ é garantir que elas possam se sentir verdadeiramente protegidas em qualquer ambiente, em qualquer espaço que elas quiserem estar presentes”, salientou.

De acordo com Ana Lúcia, com o avanço da campanha e o suporte técnico oferecido pelos palestrantes, espera-se que um número cada vez maior de bares, restaurantes e organizadores de eventos em Tangará da Serra implementem de forma efetiva as diretrizes do Protocolo “Não é Não”, garantindo que as mulheres possam frequentar os espaços de lazer da cidade com plena segurança jurídica e física.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso amplia acesso a procedimentos cardiovasculares pelo SUS no Hospital Central

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Com o início do serviço de hemodinâmica, o Hospital Central de Alta Complexidade amplia a oferta de procedimentos cardiovasculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, incluindo o atendimento a crianças com doenças cardíacas congênitas. Com essa tecnologia, são realizadas intervenções minimamente invasivas, ou seja, sem a necessidade de cortes cirúrgicos, com maior precisão e trazendo uma recuperação mais ágil aos pacientes.

A hemodinâmica é uma técnica médica que consiste na introdução de catéteres nos vasos sanguíneos para a realização de exames diagnósticos e intervenções terapêuticas com visualização em tempo real. Ela também será adotada em outras especialidades no Hospital Central, como neurologia e cirurgia vascular. A previsão é oferecer, a partir de julho, 240 procedimentos somente na área cardíaca para adultos e crianças.

Na cardiologia, a tecnologia reforça o processo de implantação progressiva da área médica no Hospital Central. No atendimento pediátrico, o diferencial é permitir tratar doenças do coração em crianças, usando uma técnica de menor risco que a cirurgia convencional em boa parte dos casos.

“Estamos contentes pois, até o final de julho deste ano, teremos o Hospital Central atuando em operação plena. Isso quer dizer que a unidade estará ofertando todas as especialidades e procedimentos para a qual foi vocacionada e isso, sem dúvidas, irá beneficiar grandemente toda a rede de saúde de Mato Grosso”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

A diretora do Hospital Central, Alessandra Bokor, reforça que a oferta da hemodinâmica está alinhada ao perfil assistencial da unidade. “Estamos estruturando essa linha de cuidado de forma progressiva, com a incorporação de tecnologias que ampliam o acesso a procedimentos de alta complexidade e permitem tratamentos mais seguros e resolutivos para a população”.

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O coordenador de Medicina Diagnóstica do Hospital Central, Matheus Horie, esclarece como é empregada a hemodinâmica. “É aplicada em exames chamados de arteriografias e angiografias. Permite a realização de cateterismo em diferentes vasos do corpo, com uso de contraste e análise das imagens em tempo real para diagnóstico. A partir dessa mesma via, também é possível realizar tratamentos endovasculares, muitas vezes de forma minimamente invasiva”.


Na unidade, a hemodinâmica é realizada por uma equipe de 18 profissionais especialistas habilitados na operação dos equipamentos. O time é composto por hemodinamicista (cardiologista especializado) adulto e pediátrico, radiologista intervencionista, neurorradiologista intervencionista, cirurgião endovascular e eletrofisiologista.

As duas máquinas de hemodinâmica do Hospital Central serão usadas em áreas distintas. A que entrou em operação no final de abril foi, inclusive, utilizada para tratar três crianças com doenças cardíacas congênitas.

“Elas foram submetidas à hemodinâmica para corrigir uma malformação congênita chamada persistência do canal arterial. Sem o procedimento, elas poderiam se tornar cardiopatas, mas, tratando agora, minimizamos esse risco”, relata Matheus Horie. Os procedimentos ocorreram nos dias 23 e 24 de maio.

Entre pacientes adultos e crianças, cerca de 60 procedimentos de hemodinâmica já foram feitos no hospital, tanto terapêuticos quanto para diagnósticos. Um paciente de 59 anos de idade, morador de Vila Rica (1.160 km distante de Cuiabá), foi um dos beneficiados. Ele deu entrada no Hospital Central, no final de maio, com suspeita de infarto, trazido a Cuiabá por transporte aéreo. O diagnóstico foi confirmado e, na sequência, foi submetido ao cateterismo para desobstrução da artéria coronária. Poucos dias depois, apresentou boa recuperação durante sua permanência da Unidade de Terapia Intensiva e recebeu alta hospitalar.

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O Hospital Central de Alta Complexidade é uma unidade do Governo de Mato Grosso administrada pelo Einstein Hospital Israelita. Todo seu atendimento é gratuito e feito 100% pelo SUS.

Sobre o Einstein

O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo o ranking The World’s Best Hospitals 2026, elaborado pela revista Newsweek em parceria com a empresa de dados Statista Inc.

Com sede em São Paulo, a organização, fundada em 1955, é referência em assistência, pesquisa, inovação e ensino, com base na responsabilidade social.

Há 25 anos, atua no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da gestão de unidades públicas – que contemplam, hoje, além de hospitais, unidades de atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial e Serviços de Residência Terapêutica, de atenção ambulatorial especializada e de urgência e emergência – e da execução de projetos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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