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Governo de Mato Grosso compra o prédio da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso comprou o prédio da Santa Casa de Cuiabá nesta quarta-feira (03.6), após realizar a transferência de R$ 30 milhões à Justiça do Trabalho. O valor será destinado ao pagamento de credores trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa.

A conclusão do processo ocorreu após a União não manifestar interesse na compra do imóvel dentro do prazo legal para exercício do direito de preferência.

Com a formalização da compra, o Estado garante a continuidade dos atendimentos prestados na unidade hospitalar e avança no planejamento para ampliação da assistência especializada ofertada à população mato-grossense.

A proposta de aquisição do imóvel foi apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e posteriormente considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). A oferta também recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa.

“A Santa Casa é um patrimônio dos mato-grossenses e da Baixada Cuiabana. Estamos dando uma solução definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Graças às medidas adotadas nos últimos sete anos e cinco meses, Mato Grosso hoje tem capacidade de investir, fazer e resolver desafios históricos, garantindo que a Santa Casa continue atendendo a população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

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Segundo o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, a efetivação da compra garante segurança jurídica para a continuidade dos serviços e permite a execução do planejamento estruturado para a unidade.

“A efetivação da compra da Santa Casa representa um marco importante para a saúde pública de Mato Grosso. Concluímos todas as etapas necessárias para garantir que essa estrutura passe definitivamente a integrar o patrimônio do Estado e isso nos dá segurança jurídica para executar um planejamento que prevê a ampliação da assistência especializada, com novos serviços, mais leitos e uma rede de cuidados voltada às necessidades da população”, afirmou o gestor.

A Santa Casa de Cuiabá fechou as portas em 2019, após falência da administração filantrópica e acúmulo de dívidas trabalhistas. Contudo, ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso fez a requisição administrativa do prédio e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa no local, considerado o primeiro hospital do Estado na Capital, que funciona até os dias atuais.

Deste então, o Estado já investiu cerca de R$ 35 milhões para utilização e manutenção da estrutura da Santa Casa. Somados aos R$ 30 milhões destinados à aquisição definitiva do imóvel, os investimentos estaduais relacionados à Santa Casa chegam a aproximadamente R$ 65 milhões.

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Plano operativo

Juntamente com a proposta de aquisição do imóvel, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou um plano operativo para o Hospital Estadual Santa Casa, estruturado em seis eixos estratégicos: home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação dos serviços de oncologia e nefrologia, hospital-dia com cirurgias gerais e ambulatórios especializados, além da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

O cronograma elaborado pela SES contempla a manutenção e ampliação dos atendimentos em nefrologia, oncologia, ambulatórios e cirurgias, além da implantação gradual dos novos serviços previstos para a unidade.

Com a aquisição definitiva do imóvel, o Estado consolida a Santa Casa como patrimônio público voltado ao fortalecimento da rede estadual de saúde e à ampliação da assistência especializada ofertada à população.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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