POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio
Publicado em
27 de maio de 2026por
Da Redação
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.
A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
|
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação Comunitária Central de Araraquara |
Araraquara (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Mega Empresa de Comunicações Ltda. |
Ribeirão Preto (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Costa Azul Ltda. |
Ubatuba (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Concessão |
|
Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema |
Capanema (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia |
Paulínia (SP) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari |
Laranjal do Jari (AP) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão |
Itanhandu (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição |
Pereiras (SP) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Itaperuna Ltda. |
Itaperuna (RJ) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão |
Jacutinga (MG) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Vale do Uatumã |
Presidente Figueiredo (AM) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí |
São Gonçalo do Sapucaí (MG) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo – Campinas |
Campinas (SP) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente |
Benjamim Constant (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação dos Comunicadores Novolindenses |
Nova Olinda do Norte (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Moradores do Bravo |
Serra Preta (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas |
Antas (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão |
Governador Edison Lobão (MA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Santa Rita |
Santa Rita de Cássia (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Ilhéus |
Ilhéus (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Zumbi dos Palmares |
Itaberaba (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM |
Guaratuba (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo |
Iturama (MG) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais |
São José dos Pinhais (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul |
São Lourenço do Sul (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cantina Velha |
Vista Gaúcha (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
|
Andrômeda Radiodifusão Ltda. |
Pelotas (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias |
Treze Tílias (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico |
Ponte Serrada (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Independência de Goiânia Ltda. |
Goiânia |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
|
Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. |
Limoeiro do Norte (CE) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
|
Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. |
Aracaju |
Laércio Oliveira |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Vicente Pinzon |
Cabo de Santo Agostinho (SE) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
Difusora Natureza FM Ltda. |
Campina do Monte Alegre (SP) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí |
São João do Piauí (PI) |
Rogério Carvalho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus |
Anapurus (MA) |
Rogério Carvalho |
Renovação |
Autorização |
|
Tempo FM Ltda. |
Fortaleza |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
|
Sociedade Rádio Alvorada Ltda. |
Belo Horizonte |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs |
Palmácia (CE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
|
Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia |
Itapetinga (BA) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Permissão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Debatedores defendem esporte para inclusão de PCDs
Published
1 minuto agoon
27 de maio de 2026By
Da Redação
A Comissão de Esporte (CEsp) debateu, nesta quarta-feira (27), os avanços e desafios na promoção do esporte entre pessoas com deficiência (PCD). Especialistas e representantes do setor apontaram que o esporte é a melhor forma de integrar essas pessoas na sociedade.
A audiência pública teve como foco as atividades do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), organização sem fins lucrativos criada em 2020 para fortalecer e representar os clubes de esporte paralímpico. O comitê é parte do Sistema Nacional de Esporte (Sinesp).
A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o esporte ajuda o atleta a criar autoconfiança e determinação, o que causa impacto positivo na vida social.
— É muito mais do que competir e ganhar medalha. É preparar mentes para lidar com a frustração, ter resiliência, empatia e se sustentar todo dia em um propósito. O esporte não transformou só a minha vida, mas a de todos ao meu entorno.
Investimento
Presidente do CBCP, João Batista Carvalho e Silva afirmou que o comitê só ingressou no Sinesp em 2020. Desde então, o número de entidades filiadas saltou de 11 para 203. Carvalho apontou que o Congresso Nacional é um dos principais responsáveis por fortalecer o setor.
— É a aprovação de leis que proporcionam essas condições que o Brasil tem hoje para sair do 37º lugar, na Paralimpíada de Atlanta [em 1996], para o quinto lugar em Paris, em 2024 — disse.
Carvalho destacou a lei que direciona recursos de loterias e bets ao CBCP. Com o dinheiro, a organização custeará, nos próximos três anos, viagens de clubes e confederações paralímpicas, incluindo comissões técnicas, árbitros e coordenadores dos eventos. Foram R$ 5,3 milhões efetivamente utilizados, de R$ 11,6 milhões disponíveis.
Leila chamou de preocupante a diferença na distribuição dos valores entre as regiões do país, especialmente na Região Norte, que recebeu apenas cerca de 7% dos recursos.
Esporte e Saúde
O secretário nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte, Fábio Augusto Lima de Araújo, destacou o programa Vencer pelo Esporte, que busca, em um primeiro momento, incluir a atividade física em 10% dos 350 centros especializados em reabilitação de PCD do SUS. Segundo ele, os novos centros já têm infraestrutura esportiva e são obrigados a contratar profissionais de educação física.
— Que a pessoa saia do centro especializado em reabilitação direcionada para um clube, uma entidade paradesportiva. Vai deixar de ser paciente, vai passar a ser atleta. A missão não é formar atletas de alto rendimento, é dar acesso do PCD à atividade física.
Araújo afirmou que o CBCP arrecadou, em 2025, R$ 17,3 milhões.
Inserção social
Representante da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe), Nathalia Cavalcanti de Araújo afirmou que o esporte transformou a vida do atual vice-presidente da instituição, Diego Lima. O atletismo foi decisivo para afastá-lo da criminalidade e criar novas perspectivas de vida, disse Nathalia.
— O Diego chegou através de um professor nosso. Ele veio de uma família desestruturada, envolvida no crime, tinha todos os motivos para ir para um caminho que poderia parecer fácil. Hoje, ele é um dos campeões brasileiros na sua categoria no atletismo, tem família, tem trabalho.
Em outro exemplo do impacto do paraesporte, o diretor-executivo da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Pereira Barros, afirmou que sua equipe conquistou o título nacional de atletismo paralímpico em 2023, mesmo com treinos sem estrutura adequada no sertão pernambucano. Ele defendeu a “massificação” do acesso ao esporte como forma de identificar atletas de alto rendimento e gerar oportunidades para os jovens.
— Hoje são 11 escolinhas esportivas na região. Estamos, só no atletismo, com 880 crianças atendidas, fora as outras modalidades. A gente entende que é preciso gerar oportunidades. Para aqueles que tenham a potencialidade e que queiram entrar no esporte de alto rendimento, a gente tem feito essa migração. Estamos levando núcleos para as cidades do entorno da nossa cidade e com isso a gente tem conseguido grandes resultados.
A reunião atendeu ao Requerimento (REQ) 5/2026 – CEsp, da senadora Leila. Também participaram da reunião:
- o presidente da Associação Esportiva e Cultural Brasília Quad Rugby, Antônio Manoel Pereira;
- a representante do CBCP Roseane Cavalcante de Freitas Estrela; e
- e o atleta paralímpico de badminton Júlio Cesar Godoy.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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