POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 145/2025) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023

Teresina de Goiás (GO)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024

Itumbiara (GO)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024

Bonito (MS)

Izalci Lucas

Renovação

Permissão

Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025

Brasília (DF)

Izalci Lucas

Renovação

Concessão

Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021

Belo Oriente (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021

Novo Cruzeiro (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021

Pirapetinga (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024

Chalé (MG)

Damares Alves

Outorga

Autorização

Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024

Videira (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019

Itanhém (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023

São Francisco do Piauí (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023

Teresina (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025

Pouso Novo (RS)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017

Igaci (AL)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021

Umarizal (RN)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021

Tenente Portela (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021

São Gabriel (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024

Valinhos (SP)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019

Ribeirão (PE)

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023

Timbaúba (PE)

Teresa Leitão

Outorga

Permissão

Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025

Altos (PI)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

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El Niño

A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel da
ciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência

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A hipertensão pulmonar (HP) é grave e sobrecarrega o coração. Por isso, o diagnóstico tardio e a dificuldade em acessar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) podem levar à redução do período de vida. A situação preocupa senadores e especialistas que participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu primeiro mandato, o Senado se debruçou bastante sobre o tema. Arns reforçou que essa é uma área que conta com o apoio dos parlamentares.

— A gente tem que olhar para a pesquisa, a inovação, o trabalho mundial nesta área, não só em relação à hipertensão, à produção de medicamentos, pesquisas, acompanhamento, mas inclusive todas as pesquisas que apontam para a estabilização, para a cura, como acontece com muitas doenças raras também no mundo inteiro — disse Flávio Arns.

Diagnóstico

Vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf), Débora Lima disse que o diagnóstico é assustador e que os pacientes não sabem onde pedir socorro. Também diagnosticada com a hipertensão pulmonar após sete anos de investigação, ela salientou que o diagnóstico de HP atinge o paciente de várias formas.

— As dimensões do sofrimento são diversas. A gente fala muito sobre a perspectiva daquilo que acontece dentro da jornada do paciente no sistema de saúde, mas ela te acomete por várias áreas. Ela te acomete dentro da sua saúde, das suas questões físicas, dentro do ponto de vista econômico, social, psicológico, espiritual, familiar e do cuidador.

Análise sobre quem são os pacientes com hipertensão pulmonar no Brasil, conduzida pela Abraf em 2019, identificou que entre os pacientes, 86% eram mulheres, a maioria entre 30 e 49 anos, em plena idade ativa e reprodutiva, mas que 56% desses pacientes estavam fora do mercado de trabalho. A doença retira completamente as pessoas da vida produtiva, mas esses pacientes não são considerados pessoas com deficiência e têm uma dificuldade imensa de acesso a direitos e benefícios previdenciários. E 51% desses pacientes viviam com uma renda familiar de até R$ 2 mil. 59% dos pacientes se sentem deprimidos na maior parte do tempo e 86% sofrem de angústia ou ansiedade.

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Sintomas

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Ricardo de Amorim Corrêa, a maioria dos pacientes tem pelo menos dois anos de sintomas antes de ter o diagnóstico, “o que é uma tragédia do ponto de vista do tratamento”. Na hipertensão pulmonar, as artérias ficam engrossadas, escurecidas, tornando muito difícil a passagem do sangue para o coração. O paciente sente muita falta de ar e limitação no esforço. Várias doenças cardíacas e pulmonares causam a hipertensão pulmonar. A esquistossomose é causa significativa no Brasil e provavelmente subestimada, de acordo com o médico.

Entre as principais lacunas epidemiológicas e de saúde pública na hipertensão pulmonar está a falta de registros multicêntricos prospectivos que representem a heterogeneidade da população brasileira, limitando estimativas precisas de prevalência e incidência nacional. Ainda, o diagnóstico é tardio e há acesso desigual ao tratamento.

Transplantes

A presidente do Grupo de Estudos de Circulação Pulmonar do Departamento de Cardiopatias Congênitas e Cardiologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Flavia Navarro disse que de janeiro de 2019 a junho 2025, houve 315 transplantes pulmonares bilaterais e 116 unilateriais pelo DataSUS no Brasil. Mas de Cid [Classificação Internacional de Doençase Problemas Realcionados à Saúde] de DataSUS são apenas 18 transplantes nesse período, sendo a maioria em São Paulo.

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— O valor aproximado pago pelo SUS é de R$ 110 mil. Mas na rede privada, o valor estimado é de R$ 2,5 milhões. E aí, o paciente que está na região Norte do Brasil tem acesso ao transplante pulmonar? Não tem. […] Diferente de outros países, o transplante não é uma realidade para o Brasil — disse Flávia Navarro.

Protocolo clínico

Tecnologista da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Cecília Menezes Farinasso explicou que em 2023 foi aprovado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar, um marco legal que coloca o protocolo estruturado com base nas mais recentes evidências clinicas e científicas.

— [O protocolo] ampliou o escopo no que se refere ao tratamento da doença e focou também no cuidado integral do paciente, consolidando práticas, fluxos atualizados e uma visão mais ampla do paciente no âmbito do SUS — expôs Cecília.

Segundo a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, pela primeira vez foi instituída a Política Nacional de Atenção Especializada, que pretende ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados.

Ela lembrou que a incidência da doença é de dois a cinco pacientes a cada milhão de adultos por ano e que a sobrevida mediana é de apenas 2,8 anos na ausência de tratamento especifico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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