POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50

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As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada na terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais. A mesma edição também inclui decisão da pasta que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme. O tributo ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. 

A MP 1.357/2026 já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O texto modifica o Decreto-Lei 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais. O texto estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto. 

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A portaria estabelece ainda que a redução da alíquota passa a valer com a entrada em vigor da norma e não dá direito à devolução ou compensação de imposto pago anteriormente.

A cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor havia sido implementada em 2024 e gerou reação de consumidores e debates entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e representantes do varejo nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dívida pública supera R$ 9,2 trilhões durante governo Lula

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A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 9,268 trilhões em junho de 2026, o maior valor da série histórica, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O recorde foi registrado durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um crescimento de 2,61% em relação ao mês anterior.

Segundo o Tesouro Nacional, o aumento foi impulsionado pela emissão de R$ 143,35 bilhões em novos títulos públicos e pela incorporação de R$ 85,16 bilhões em juros ao estoque da dívida. Com isso, o custo médio da dívida também subiu, passando de 12,31% para 12,68% ao ano.

O governo federal atribui parte da alta ao cenário econômico internacional, especialmente às incertezas relacionadas à política monetária dos Estados Unidos e às decisões do Federal Reserve (Fed), fatores que influenciaram a percepção de risco dos investidores.

Os títulos indexados à taxa Selic passaram a representar 49,3% da Dívida Pública Federal, refletindo a maior participação desse tipo de papel na composição do endividamento.

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Enquanto isso, integrantes do governo Lula discutem possíveis mudanças no arcabouço fiscal, entre elas a redução do limite de crescimento anual das despesas públicas e mecanismos para conter a expansão dos gastos obrigatórios.

Apesar do aumento da dívida, a economia brasileira registrou crescimento. Dados oficiais apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 12,7 trilhões em 2025, com expansão de 2,3%.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que países com elevado nível de endividamento adotem políticas fiscais capazes de estabilizar as contas públicas. Segundo o organismo, uma consolidação fiscal consistente contribui para reduzir a trajetória da dívida, fortalecer a confiança dos investidores e preservar a estabilidade macroeconômica.

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