POLÍTICA NACIONAL

Vetado projeto que equipara estágio a experiência profissional

Publicado em

11 de maio de 2026

por

Da Redação

O presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei pelo qual o tempo de estágio seria contado como experiência profissional e valeria para provas em concursos públicos. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019 em 7 de abril, quase três anos após os deputados o acatarem. A proposição alterava a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). O texto ainda previa que a experiência seria válida para concursos públicos, de acordo com futura regulamentação.

De acordo com o Poder Executivo, a proposta descaracteriza o caráter pedagógico do estágio. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”, argumentou.

Além disso, o Executivo apontou inconstitucionalidade da matéria, que feriria a autonomia de estados e municípios para tratar do tema. “A proposição legislativa é inconstitucional porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao poder público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes, previstas nos art. 2º e art. 18 da Constituição.”

Durante a aprovação da matéria no mês passado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto em Plenário, disse que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Fábio Faria prepara reação judicial contra memes sobre Vorcaro e ele

Published

51 minutos ago

14 de setembro de 2026

Da Redação

A repercussão das conversas entre Fábio Faria e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, saiu das redes sociais e chegou aos tribunais. O ex-ministro das Comunicações acionou advogados para tomar medidas judiciais contra conteúdos que considera falsos e também determinou o levantamento de perfis responsáveis pela criação e divulgação de memes relacionados ao caso.

A reação ocorre após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro ganharem ampla repercussão. De acordo com as informações divulgadas, os registros mostram que Faria ajudou o então banqueiro a encaminhar convites para autoridades para uma festa privada de Halloween realizada em São Paulo, em outubro de 2023.

Segundo a defesa, porém, o conteúdo publicado nas redes sociais teria extrapolado o que efetivamente consta nas reportagens e passado a atribuir ao ex-ministro condutas que não seriam verdadeiras.

A estratégia jurídica também mira perfis que produziram ou impulsionaram publicações sobre o episódio. Os advogados foram orientados a mapear inclusive conteúdos patrocinados, utilizados para ampliar a circulação das mensagens e dos memes.

A defesa sustenta que Faria apenas repassou, a pedido de Vorcaro, convites destinados a autoridades mencionadas nas conversas. Entre os nomes citados estavam os senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, além do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

Outro ponto apresentado pelos advogados é que nenhuma das autoridades mencionadas teria comparecido à festa. A defesa afirma que agendas oficiais, registros de voos da FAB e informações sobre deslocamentos oficiais poderiam comprovar essa versão.

Ainda segundo os advogados, Faria conhecia Vorcaro havia cerca de 15 dias quando as mensagens foram trocadas.

A decisão de recorrer à Justiça teria sido motivada, conforme relato de um interlocutor do ex-ministro à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, pela avaliação de que a repercussão nas redes sociais passou a produzir consequências consideradas graves para a família de Faria.

O episódio amplia a repercussão política em torno das mensagens extraídas do celular de Vorcaro, que vêm sendo utilizadas para levantar questionamentos sobre relações mantidas pelo banqueiro com figuras do meio político e institucional.

Por enquanto, as medidas anunciadas por Fábio Faria estão relacionadas à repercussão e ao conteúdo das publicações. A existência das conversas, por si só, não comprova irregularidade por parte do ex-ministro.

A defesa pretende agora identificar os responsáveis pelas publicações que considera ofensivas ou falsas e avaliar quais medidas judiciais poderão ser adotadas contra os autores e divulgadores.

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