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Referencial Técnico de Integridade para Municípios passa a integrar kit de atuação do Ministério Público

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O Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, passou a integrar o kit de atuação “Cultura da Integridade”, utilizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para orientar promotores de justiça na implementação e no acompanhamento de programas de integridade nas administrações municipais.

A incorporação do material foi apresentada durante a reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (28.04), na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), instituição responsável pela coordenação da rede.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMT, destacou que a adoção de um referencial técnico comum contribui para qualificar as recomendações feitas aos gestores municipais, tornando o processo mais objetivo, técnico e alinhado entre as instituições de controle.

O referencial foi estruturado como um guia prático e progressivo para auxiliar prefeituras e câmaras municipais na implementação de mecanismos de prevenção, detecção e resposta a irregularidades, respeitando a realidade administrativa, técnica e orçamentária de cada ente público.

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O superintendente de Promoção da Integridade da CGE-MT, Christian Pizzatto de Moura, apresentou as ações de disseminação do documento, que já ganhou projeção nacional após ser apresentado este mês em agenda da Controladoria-Geral da União (CGU) e em encontro nacional das Redes de Controle, consolidando-se como referência para outros estados.

Além da atualização do kit de integridade, os integrantes discutiram o fortalecimento das ações educacionais do programa Estudante: Cidadão do Futuro, com a previsão de visitas institucionais de promotoeres de justiça às escolas para dialogar com estudantes sobre cidadania, voto consciente e funcionamento do processo democrático.

Na abertura da reunião, o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a importância do planejamento antecipado das pautas, da organização da memória institucional da Rede e da preparação do processo de transição da coordenação, garantindo continuidade e transparência às ações integradas.

Também foram definidos o calendário bimestral de reuniões e o compartilhamento de sistemas entre os órgãos integrantes como prioridade para junho.

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é formada por 22 instituições: Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação dos Auditores da Controladoria-Geral do Estado (ASSAE), Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios (AUDICOM), Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (AUDIPE), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá (PGM-Cuiabá), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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Fonte: Governo MT – MT

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“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, afirmou que o município tem encontrado no Governo de Mato Grosso o apoio necessário para executar obras histórias na cidade. Entre elas, a parceria para o asfaltamento e construção da drenagem do bairro Sagrada Família, com investimento de R$ 57 milhões, sendo metade do valor com recursos do Estado e metade da prefeitura.

A afirmação foi realizada depois que o governador Otaviano Pivetta assinou, nesta segunda-feira (22.6), a ordem de serviço para o início das obras do maior projeto de asfaltamento urbano da história de Rondonópolis e a autorização de ações para atender a população idosa do município.

“O governo tem sido parceiro para enfrentar os grandes gargalos de Rondonópolis. Hoje, o município se tornou a cidade que mais atrai investimento privado em toda a região Centro-Oeste. Muitas vezes, a prefeitura não consegue fazer essas obras sozinha; e, se fizer, pode comprometer investimentos prioritários também nos bairros da cidade. Temos encontrado no Governo do Estado o apoio que precisamos. Isso vai ser essencial para estruturar a nossa cidade para um novo momento”, destacou.

Cláudio citou alguns exemplos de obras e ações que recebem recursos do Estado e que estão trazendo mais qualidade de vida para Rondonópolis como, por exemplo, a duplicação do Rodoanel e o contrato de R$ 260 milhões com a Santa Casa de Rondonópolis para aumentar o atendimento de alta complexidade na região sul de Mato Grosso.

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“Muito obrigado por ficar ao lado de Rondonópolis e ser um grande parceiro da prefeitura”, acrescentou.

Os investimentos anunciados pelo governo para o município de Rondonópolis, nesta quarta, somam mais de R$ 84,4 milhões de reais entre recursos estaduais e a contrapartida da Prefeitura de Rondonópolis.

“O dever do governo é trazer a força do Estado para ajudar os municípios a melhorar suas cidades e, com a parceria entre governo e prefeitura, Rondonópolis cumpre esse objetivo. Com a cidade bem cuidada, arrumada e limpa, o povo fica mais saudável e alegre. Isso é o que buscamos fazer. O governo trabalha para gerar bem-estar em escala para a população mato-grossense”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

As obras de asfaltamento vão beneficiar o bairro Sagrada Família, que é o mais extenso da zona urbana de Rondonópolis. Serão cerca de 20 quilômetros de asfalto novo construído. Segundo a prefeitura, mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com as obras.

“Os moradores esperaram mais de 40 anos por esse asfalto. Essa é a maior obra de construção de asfalto e drenagem já lançada na história do município de Rondonópolis. A união do Estado e do município conquistou esse resultado tão importante para a nossa cidade”, apontou o secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Luz.

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Além do asfalto no bairro Sagrada Família, o governo vai construir um novo Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com 104 leitos. O investimento do Estado é de R$ 15,5 milhões.

Já o Lar dos Idosos Paul Percy Harris, que também fica no bairro Sagrada Família, será reformado e ampliado. O valor do convênio é de R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões do Estado e R$ 3 milhões da prefeitura.

O deputado federal Fábio Garcia apontou que investimentos como esses estão transformando Rondonópolis e proporcionando mais qualidade de vida para a população.

“O governo está honrando todos os compromissos que fez até hoje. Mato Grosso é um dos estados que mais investem no Brasil e esses investimentos estão transformando Rondonópolis em uma grande potência. O município respira novas oportunidades. Tenho certeza de que o governo vai continuar no caminho certo para trazer mais desenvolvimento para cada cidade e para cada mato-grossense”, disse.

Participaram da solenidade em Rondonópolis os deputados estaduais Nininho e Chico Guarnieri, além de autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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