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ALMT discute estratégias para ampliar acesso de vítimas de violência ao mercado de trabalho

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, participou de reunião para discutir estratégias para ampliar o uso da plataforma do programa Emprego MT para o acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho. O encontro desta quinta-feira (9) foi realizado na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e reuniu representantes da pasta, do legislativo estadual e do Tribunal de Contas (TCE/MT).

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, avalia que a plataforma permite a efetivação de políticas públicas já previstas e que buscam garantir a essas mulheres uma vaga de emprego. É o caso da Nova Lei de Licitações, no cenário nacional, e da Resolução nº 10.633/2025 no âmbito da Casa de Leis. Trecho da lei federal diz que editais podem exigir percentual mínimo de mão de obra composto por mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto a norma da Assembleia prevê que empresas terceirizadas contratadas pelo legislativo façam a destinação de no mínimo 8% das vagas para esse público.

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Brustolin também ressalta que a ALMT deve atuar na disseminação do uso da plataforma, inclusive por meio da rede de enfrentamento à violência. “A nossa ideia é capacitar toda a rede para acolher e orientar essas mulheres no processo de cadastro. Muitas vezes, elas não têm e-mail, acesso ao gov.br ou até mesmo um currículo pronto”, ilustra. Ela adianta que redes sociais servirão para divulgar a ferramenta e que será feito um trabalho para incentivar os poderes e empresas a aderirem à plataforma e cumprirem a reserva de vagas prevista na legislação.

Conforme apresentação do poder executivo, a plataforma lançada em março já está em operação com a função que permite sigilo às mulheres vítimas de violência à procura de um trabalho. As interessadas podem inserir currículo ou vídeo de apresentação, além de fazer indicação de habilidades e áreas de interesse. O sistema utiliza inteligência artificial para cruzar os dados das candidatas com as vagas disponíveis, indicando o nível de compatibilidade entre perfil e oportunidade. Os dados completos são protegidos e só são liberados na etapa final de contratação, garantindo segurança durante todo o processo.

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“Nós já havíamos solicitado a funcionalidade para o cadastro das vítimas na plataforma, permitindo que poder público e empresas busquem candidatas sem expor dados”, explica Francielle Brustolin. “Havia um gargalo. Era preciso cumprir a legislação, mas não sabíamos como acessar esse público com segurança. Agora, com a ferramenta em funcionamento, conseguimos fazer isso de forma objetiva, ampliando as oportunidades, inclusive com vagas de outros estados”, afirma. Ela também destaca o uso da tecnologia. “A inteligência artificial cruza os dados e indica a compatibilidade com as vagas. E, se a mulher não tiver currículo, pode gravar um vídeo que o sistema preenche”, completa.

Conforme destaca a subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, o acesso ao trabalho é um passo fundamental para que mulheres em situação de violência conquistem autonomia financeira e possam reconstruir suas vidas com segurança. A independência econômica amplia as possibilidades de rompimento com o ciclo de violência e fortalece a capacidade de decisão dessas mulheres sobre o próprio futuro.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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