POLÍTICA NACIONAL

CCAI ouviu diretor da Abin em ‘cenário internacional complexo’, diz Trad

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A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional recebeu na última quarta-feira (8) o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. A reunião foi secreta e restrita a parlamentares.

O presidente da CCAI, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o mundo enfrenta o aumento de tensões geopolíticas, a atuação de organizações criminosas transnacionais e o uso crescente de ferramentas de inteligência em disputas estratégicas entre países. Segundo o parlamentar, esse contexto exige atenção redobrada do Congresso.

— O cenário internacional está mais complexo e impacta diretamente o Brasil, especialmente nas regiões de fronteira. Isso reforça a importância de uma inteligência eficiente e alinhada aos interesses do Estado brasileiro. O papel do Congresso é acompanhar e fiscalizar, garantindo que a atividade de inteligência atue dentro da legalidade e com responsabilidade — afirmou Trad, antes da audiência com Luiz Fernando Corrêa.

Organizações criminosas

Durante a reunião, a CCAI aprovou um requerimento de convite ao ex-policial militar Rodrigo Pimentel, que comandou o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro. Ele deve participar de audiência pública com um representante do Ministério das Relações Exteriores. Na pauta, os problemas relacionados à segurança pública e às organizações criminosas a partir da perspectiva da inteligência de Estado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto garante patente superior a PMs e bombeiros em caso de invalidez

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Policiais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, de acordo com projeto que começa a tramitar no Senado.

O PL 2.573/2026 estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao dos membros das Forças Armadas e já é garantido em vários estados. O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), dá o exemplo de seu estado, onde uma lei de 2014 já beneficia com a remuneração do grau hierárquico superior os militares da ativa ou da reserva remunerada que forem considerados definitivamente incapazes.

Randolfe acrescenta, na justificação de seu projeto, que a Lei 13.954, de 2019, assegurou a simetria entre as regras dos militares das Forças Armadas e as dos militares estaduais. No entanto, a mesma norma só garante aos PMs e bombeiros reformados por invalidez a remuneração da patente que possuírem na ocasião da transferência para a inatividade. O senador busca, em seu projeto, desfazer esse conflito.

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“É necessário e justo que seja assegurado aos militares estaduais que defendem a sociedade e o cidadão, com o risco de suas vidas e sua saúde, o direito de auferirem proventos superiores aos que recebiam durante seu tempo de ativa, nos casos em que se tornem incapacitados justamente em razão da nobre função e missão que exercem”, concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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