Debatedoras ouvidas na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) nesta quarta-feira (8) defenderam políticas públicas integradas para afastar a população feminina da dependência econômica, que leva a uma espiral de violência.

A audiência pública foi conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente do colegiado.

Kenia de Souza, professora adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), definiu a violência econômica como o instrumento de controle das mulheres por meio de mecanismos como restrição de recursos financeiros, impedimento de geração de renda, apropriação do patrimônio feminino e endividamento forçado.

Segundo ela, essa situação leva as mulheres a maior possibilidade de desenvolvimento de doenças psíquicas, menores salários e participação restrita no mercado de trabalho.

— A gente consegue interpretar isso como um imposto implícito sobre a renda das mulheres. A expectativa de renda acaba sendo menor que o potencial de renda daquelas mulheres, pois elas estão num ciclo de violência — afirmou.

Secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Joana Célia dos Passos considera necessário que as mulheres “tomem as suas vidas nas mãos” para deter a violência física, sexual e moral que as atinge.

— Quanto menor a inserção e maior o desemprego, maior é a dificuldade dessas mulheres saírem desse ciclo de violência. A desigualdade econômica se constitui em mecanismo que sustenta a violência.

Joana Célia dos Passos criticou as ações judiciais em curso contra a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611, de 2023), o que avaliou como obstáculo ao avanço das mulheres no mercado de trabalho. Ela citou ações do governo federal a favor das mulheres, mas ressalvou que o enfrentamento à violência exige abordagem integrada entre os três Poderes e a sociedade civil.

Para Lais Wendel Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os homens têm sua autonomia financeira construída por uma inserção mais estável no mercado de trabalho, com menos interrupções na trajetória profissional e menor carga de trabalho não remunerado.

Ela saudou a rápida aprovação da Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069, de 2024), que classificou como um reconhecimento inédito da sobrecarga de trabalho sobre as mulheres.

— A desigualdade na autonomia financeira das mulheres não nasce apenas no mercado de trabalho. Ela nasce antes: na distribuição do tempo e das responsabilidade de cuidado — afirmou.

Tereza Campello, diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), expôs as iniciativas da instituição para fortalecimento do protagonismo feminino.

A economista da Universidade Federal Fluminense (UFF) Hildete Pereira de Melo criticou a persistência do “pensamento conservador” na política e a baixa representação feminina no Parlamento.

Carolina Campos Afonso, doutoranda da Universidade de Brasília (UnB), destacou a necessidade de levar as mulheres a ter condições reais de autonomia para que escapem do ciclo de violência gerado pela dependência econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado