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ALMT ouve secretário Rogério Gallo sobre acordo entre governo do estado e Oi

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Na tarde desta quarta-feira (1º), deputados estaduais ouviram o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Rogério Gallo, no âmbito da apuração conduzida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. As negociações resultaram no pagamento de cerca de R$ 308 milhões, feito pelo governo, a título de devolução de valores cobrados indevidamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No encontro, em que o gestor atendeu a convocação da Casa, o foco foi a atuação da Sefaz no pagamento dos recursos e na execução orçamentária do acordo. O caso já havia sido tema de esclarecimentos prestados anteriormente por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), diante de questionamentos sobre a legalidade e a condução da negociação.

O secretário explicou que a liberação dos créditos ocorreu após a comunicação da PGE sobre decisão judicial homologada. “Assim que a Procuradoria informou que havia uma decisão judicial devidamente homologada, nós apresentamos os créditos orçamentários”, disse. Gallo negou que a pasta comandada por ele tenha feito qualquer cálculo para se chegar ao valor do crédito ou tenha sido negligente. O secretário também reconheceu que o acordo possui natureza tributária.

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Segundo Wilson Santos (PSD), a declaração do secretário sobre o aspecto tributário da dívida assumida pelo governo estadual diverge do que foi apresentado anteriormente por procuradores da PGE. O parlamentar também criticou a rapidez na liberação dos recursos. “Coube à Sefaz autorizar uma suplementação gigantesca e inédita para a PGE na velocidade da luz para fechar o negócio”, avaliou.

Assim como em outras oitivas, Wilson Santos criticou a falta de transparência no processo enxergada por ele. “Não realizaram ata, não publicaram o acordo no Diário Oficial e não deram transparência à sociedade sobre um negócio de R$ 308 milhões”, disse.

Gallo ainda foi questionado por Santos sobre a atuação do procurador Hugo Lima, também da Secretaria de Fazenda. Segundo o parlamentar, há dúvidas sobre a relação do servidor com empresas que atuam na recuperação de créditos tributários e uma eventual prestação de serviços à Oi. Na avaliação do deputado, o tema exigiria apuração mais aprofundada diante de possível conflito de interesses.

Ao responder, o secretário afirmou que qualquer investigação deve ser baseada em provas concretas e disse não ter conhecimento de irregularidades. “Eu serei o primeiro interessado. Nós adotaríamos as providências cabíveis. Mas, pelo que me foi dito, não há nenhuma comprovação até o momento”, declarou.

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Wilson Santos afirmou que os questionamentos fazem parte do processo de apuração e defendeu o avanço das investigações. “Ainda vamos apresentar um relatório aos demais deputados e, se for necessário, convocar outras autoridades que participaram desse processo para esclarecer todos os pontos. Ainda estamos longe de esclarecer totalmente esse escândalo”, concluiu. O deputado Eduardo Botelho (União) também esteve presente durante a oitiva.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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