Mato Grosso

Estado e municípios avançam na discussão sobre o IBS em Mato Grosso

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quarta-feira (26.03), do II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Na ocasião, foram realizadas reuniões dos grupos que integram o Comitê Gestor Regional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por preparar o estado de Mato Grosso para a implementação da reforma tributária.

O encontro reuniu representantes do Estado e dos 142 municípios mato-grossenses, com o objetivo de alinhar estratégias, compartilhar informações e preparar a atuação conjunta para a implementação do novo modelo de tributação do consumo.

“Iniciamos a reunião do comitê gestor regional com a missão de alinhar e compartilhar com os municípios tudo o que está sendo desenvolvido no comitê gestor nacional. Trata-se de uma construção conjunta, que busca garantir que todos estejam preparados para o período de transição e para a implementação do novo modelo, com eficiência e melhor ambiente para a população, poder público e iniciativa privada”, destacou o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni.

Durante a programação, a segunda reunião do Grupo de Coordenação Estratégica e a reunião de instalação do GT de integração, voltado às atividades de fiscalização, e do GT de estudo, com foco em capacitações e estudos sobre a Reforma. Após essa primeira reunião, os grupos de trabalho darão continuidade às discussões técnicas e ao planejamento das ações necessárias para a adaptação ao novo sistema.

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Também foram apresentados os principais desafios da reforma tributária, com destaque para a necessidade de que os municípios invistam em capacitação e em soluções tecnológicas, a fim de garantir uma transição segura e eficiente. Com a reforma, os atuais impostos sobre o consumo, ICMS (estadual) e ISS (municipal), serão unificados no IBS, exigindo a reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.

A secretária de Finanças de Sinop e membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, Ivete Mallmann Franke, ressaltou a importância da integração entre os municípios neste momento de transição.

“Estamos em um período decisivo para a arrecadação e para a adaptação ao novo modelo tributário. É fundamental que os municípios estejam conectados, compartilhem experiências e soluções e atuem de forma conjunta. A troca de informações fortalece a gestão e evita que cada município precise enfrentar sozinho desafios que já foram superados por outros”, afirmou.

Também participaram da reunião a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, a secretária adjunta da Contadoria Geral, Anesia Cristina, o secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino e representantes da Secretaria Adjunta da Receita Pública. Também estiveram presentes a coordenadora técnica da AMM, Waldna Fraga, além de equipes técnicas da Sefaz, da AMM e dos municípios.

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Comitê Gestor Regional

O Comitê Gestor Regional do IBS foi criado por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Sefaz e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o objetivo de fortalecer a colaboração institucional entre Estado e municípios. A iniciativa busca promover a integração e o alinhamento em relação à reforma tributária sobre o consumo, especialmente quanto aos impactos para Mato Grosso, por meio do compartilhamento de informações, da capacitação de agentes públicos e da definição de estratégias conjuntas para a transição ao novo modelo tributário.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

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Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

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O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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