Mato Grosso

Governo vai asfaltar duas novas avenidas em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso vai realizar duas obras com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana no município de Várzea Grande. As obras vão interligar diferentes regiões da cidade, e também de Cuiabá, e representam um investimento de R$ 8,5 milhões por parte do Estado.

Uma das obras é a pavimentação e drenagem de um trecho de 1,29 quilômetro da Alameda Júlio Müller, entre a ponte Sarita Baracat e a ponte Sérgio Motta. Esta obra está orçada em R$ 3,3 milhões e já está com o contrato assinado entre a empresa vencedora do processo licitatório e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Este é o único trecho da Alameda, que é uma via municipal, que não tem asfalto. A obra vai garantir uma ligação direta entre as duas pontes sobre o Rio Cuiabá, permitindo uma interligação tanto da região do Parque do Lago, quanto da região do Parque Atalaia/Parque Cuiabá, com a região central da capital.

Será possível, por exemplo, sair da Avenida da FEB e chegar até a ponte Sarita Baracat percorrendo apenas a Alameda Júlio Müller, criando uma nova rota entre essas regiões.

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O Governo também vai implantar uma nova via municipal, ligando a região da Passagem da Conceição até o Contorno Norte do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande, obra que também é executada pelo Governo do Estado.

A nova via terá 1,6 km de extensão, saindo a partir da rotatória do Sebo Jales e de lá seguindo até o Rodoanel. Esta obra receberá um investimento de R$ 5,1 milhões e já foi licitada, com o resultado homologado.

A obra vai permitir a integração do Rodoanel com toda a região do Chapéu do Sol e do entorno da Rodovia Mário Andreazza. Também vai permitir uma ligação das novas pontes do Rodoanel até a ponte Mário Andreazza, facilitando a mobilidade da região metropolitana.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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