Mato Grosso

Sefaz abre consulta pública para definir prioridades do orçamento estadual de 2027

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) abriu, nesta segunda-feira (16.03), a consulta pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027. O formulário eletrônico ficará disponível até o dia 31 de março, no site da secretaria.

A iniciativa permite que qualquer cidadão contribua com sugestões sobre as prioridades do planejamento e do orçamento estadual. Podem participar estudantes, servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, representantes de entidades, associações e a população em geral.

No questionário, os participantes deverão escolher três áreas que consideram prioritárias para receber mais investimentos no próximo ano. Entre as áreas estão educação, saúde, segurança pública, assistência social e cidadania, desenvolvimento econômico, agricultura familiar e pecuária, meio ambiente, infraestrutura e logística, cultura e lazer.

Dentro das áreas escolhidas, o cidadão ainda poderá indicar quais ações específicas sugere que recebam recursos. Por exemplo: no campo “Saúde”, pode sugerir a construção de um centro de especialidades em determinado município.

Além disso, o cidadão também deverá opinar sobre ações relacionadas a temas transversais que devem ser priorizadas, bem como indicar iniciativas que podem ser implementadas para tornar o governo mais digital.

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É importante ressaltar que serão consideradas apenas sugestões relacionadas ao planejamento orçamentário, com foco em metas e prioridades para a atuação do governo. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável pelo planejamento e orçamento estadual e poderão subsidiar a elaboração do projeto de lei que será posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento do Estado, definindo as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Conferência nacional debate implantação da rastreabilidade bovina obrigatória até 2032

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A partir do ano que vem começa a ser implementado em todo País o ‘Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB)’. Esse novo processo obriga que em até cinco anos (2027 a 2032) os pecuaristas brasileiros precisam individualizar cada animal através do uso elementos de identificação individual (brinco e botton), que reúnam informações como a idade do animal, estabelecimento onde nasceu, localização atual e a sua movimentação.

Mato Grosso, maior detentor de rebanho bovino do País, se prepara para se adequar a essa nova regra e para isso irá tratar sobre esse assunto na 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA). Organizado com apoio do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), o evento começa amanhã (16.06) às 9h com a realização de sete encontros nacionais do segmento de defesa agropecuária e a tarde com as palestras técnicas, que seguirão até o ultimo dia de evento, no dia 18/06.

O local será no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, onde são aguardados cerca de 1,5 mil participantes, entre produtores rurais, profissionais e entidades ligadas ao agronegócio de todo o Brasil.

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O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que a 9ª CNDA terá, além de temas como a rastreabilidade, outros assuntos tão necessários e em evidência como o uso de bioinsumos na agricultura, pauta essa que vem crescendo nos últimos anos e que tornam o cultivo de lavouras mais sustentáveis e menos dependentes de químicos sintéticos, como agrotóxicos.

“Lá teremos também a apresentação de um projeto piloto inédito no País, realizado em Sapezal, e que trata sobre o processamento de embalagens vazias de agrotóxicos na própria propriedade, ao invés de ser como é atualmente, em que o produtor rural reúne as embalagens e leva até o ponto de recolhimento”, acrescenta o diretor do Indea.

A 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA) é um evento nacional realizado a cada dois anos. Começa terça às 8h e segue até quinta-feira (18.06) às 18h, com abordagem de 28 eixos temáticos em 201 palestras técnicas. Nos três dias de evento serão realizados encontros nacionais de Saúde Animal (Ensan), Inspeção Animal (Enimal), Fiscalização de Agrotóxicos (Enfisa), Sanidade Vegetal (Ensave), Educação Sanitária (Enesa), Inspeção Vegetal (Enive) e Encontro Nacional de Sementes e Mudas (Enasem).

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Amanhã às 18hs haverá a abertura oficial com a presença do governador Otaviano Pivetta, e logo em seguida será apresentada a palestra ‘Potencialidades e desafios da agropecuária brasileira’ pelo procurador do Estado e ex-secretário estadual de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.

Confira aqui a programação.

Fonte: Governo MT – MT

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