Mato Grosso

Sema abre prazo para envio de dados sobre gestão de resíduos sólidos

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) abriu prazo para o envio das informações referentes à gestão de resíduos sólidos no Estado, relativas aos anos de 2024 e 2025. Empresas e municípios devem preencher e encaminhar os formulários até o dia 31 de março de 2026.

A iniciativa tem como objetivo consolidar e universalizar as informações sobre a gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso, fortalecendo o planejamento, o monitoramento e a formulação de políticas públicas voltadas ao setor.

Os formulários eletrônicos serão encaminhados por e-mail às prefeituras municipais e às empresas que possuem Licença de Operação (L.O.) para a atividade de aterro sanitário ou aterro de resíduos da construção civil. Serão solicitadas informações técnicas e administrativas relacionadas à gestão e à operação dos respectivos sistemas.

O envio das informações é obrigatório e tem como finalidade alimentar o Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos (Seirs). A atualização desses dados é fundamental para um adequado planejamento ambiental estadual, para o monitoramento das políticas públicas e para a garantia da transparência e do controle social sobre a gestão de resíduos sólidos.

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A medida está alinhada aos princípios da publicidade, eficiência e responsabilidade na gestão pública, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e na Lei nº 7.862/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a equipe técnica da Sema está disponível pelo WhatsApp (65) 98153-0085, com atendimento das 13h às 19h.

*Texto com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

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Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

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Fonte: Governo MT – MT

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