Mato Grosso

Batalhão Ambiental da PM desmantela segundo garimpo irregular nesta semana em Mato Grosso

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Policiais do Batalhão de Proteção Ambiental do 6º Comando Regional desativaram, nesta quarta-feira (25.2), a operação de um garimpo ilegal na zona rural de Aripuanã, a 1.001 km de Cuiabá. No local, foram apreendidos dois motores e uma pá carregadeira, evidenciando a estrutura clandestina da atividade. Esta é a segunda mineradora ilegal desativada pelos militares nesta semana, reforçando a atuação contínua no combate à exploração irregular de recursos naturais.

Conforme o boletim de ocorrência, durante patrulhamento tático no âmbito da Operação Amazônia, as equipes de inteligência repassaram informações sobre a existência de um garimpo ilegal.

Ao chegar nas coordenadas indicadas, constatou-se a degradação ambiental mediante a abertura de cavas e movimentação de terra para extração de minério. Durante buscas no local, os policiais encontraram uma pá carregadeira (carregador frontal) atolada. O maquinário foi retirado e encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Colniza.

Os policiais militares localizaram também dois motores utilizados no sistema de lavagem e sucção de rejeitos. Diante da impossibilidade de remoção imediata dos equipamentos e visando interromper a continuidade do dano ambiental, os motores foram inutilizados. Na ação, não foram localizados indivíduos em execução de tarefas. Os policiais mantêm rondas em buscas por suspeitos.

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Tolerância Zero

Na terça-feira (24), um garimpo irregular foi fechado na zona rural de Colniza. Equipes do Batalhão Ambiental apreenderam quatro motores e uma escavadeira hidráulica. As equipes identificaram acampamentos improvisados usados pelos suspeitos. A ação contou com apoio da Força Tática do município de Nova Mutum.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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