Mato Grosso

Sefaz passa a validar automaticamente vendas diretas de veículos com benefício de ICMS a partir de março

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A partir de 2 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a realizar a validação automática das operações de venda direta de veículos novos da montadora para Pessoa Jurídica ou Produtor Rural que utilizem carga reduzida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso os requisitos legais não sejam atendidos, o veículo ficará impedido de ser emplacado até a regularização.

A medida se aplica às operações amparadas pelo Convênio ICMS 64/2006, que autoriza a aplicação de tratamento tributário diferenciado na venda direta de fábrica, desde que sejam cumpridas condições específicas. Entre elas estão a identificação correta do perfil do adquirente e a indicação do preço de venda sugerido ao público na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Com a atualização, o sistema da Sefaz passará a cruzar automaticamente as informações da NF-e para confirmar se o comprador é Pessoa Jurídica ou Produtor Rural e se o preço sugerido consta de forma clara no campo de Informações Complementares da nota fiscal.

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Se houver erro ou omissão na emissão da NF-e, a regularização deverá ser feita por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), emitida pela montadora. O emplacamento será liberado somente após a correção ser registrada no sistema.

Segundo a Sefaz, a medida não cria novas exigências, mas reforça o cumprimento das regras já previstas na legislação, garantindo maior segurança jurídica e correta aplicação do benefício tributário.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre 11 ordens judiciais para investigar sequestro e desaparecimento de jovem em Colíder

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (16.6), a Operação Caronte, para solucionar o sequestro e desaparecimento de Vitor Ursolino, de 23 anos, no município de Colíder.

O boletim de ocorrência do desaparecimento da vítima foi registrado na última quinta-feira (11.6). Até o momento, a vítima não foi localizada. A investigação da Delegacia da Polícia Civil de Colíder aponta o envolvimento de membros de uma facção criminosa.

Na operação, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, expedidos pelo Plantão da Comarca de Colíder, após representações da autoridade policial. As ordens judiciais foram direcionadas a endereços de suspeitos ligados ao grupo criminoso.

A operação mobilizou equipes das Delegacias de Colíder, Alta Floresta e Nova Canaã do Norte, além da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

Durante o cumprimento de um dos mandados, o investigado Ilael Macedo da Silva, de 26 anos, reagiu à atuação policial. Ele estava com uma arma de fogo. Para garantir a própria segurança, os policiais reagiram e efetuaram disparos que atingiram o suspeito. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Colíder, mas veio a morrer.

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As investigações prosseguem com foco na localização da vítima e na responsabilização de todos os envolvidos.

Operação Caronte

O nome da operação simboliza a gravidade da ação criminosa apurada, em que a vítima teria sido sequestrada por integrantes de facção criminosa e submetida ao chamado “tribunal do crime”, prática que representa uma espécie de sentença clandestina, imposta à margem do Estado e com evidente risco à vida da vítima.

A denominação “Caronte” faz referência ao personagem da mitologia grega, conhecido como o barqueiro responsável por conduzir as almas ao mundo dos mortos.

Fonte: Governo MT – MT

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