Aproximadamente meia tonelada de pescado irregular, que eram comercializados em uma feira em Cuiabá, foram apreendidos, na manhã desta terça-feira (24.2), na Operação Praero, deflagrada pela Polícia Civil com apoio de equipes da Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).
A ação, idealizada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foi realizada na “Feira do Praerinho”, na Avenida Beira Rio e resultou na apreensão de exemplares de diversas espécies como pacu, pintado, jaú e tambaqui.
Três comerciantes, responsáveis pela mercadoria irregular, foram autuados em flagrante por crime ambiental de armazenamento e comercialização de pescado proibido por lei sua captura e ainda fora da medida permitida, e pescado sem origem, sem nota fiscal.
As investigações iniciaram em 2024, após denúncias de irregularidades no comércio de pescado na região do “Praeirinho”. Desde então, foram realizadas diversas trabalhos na região e inspeções, que constataram graves problemas sanitários e estruturais.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de procedência regular, condições insalubres de manipulação e descumprimento de normas técnicas, configurando infrações administrativas e ilícitos penais e ambientais.
Em dezembro de 2025, uma peixaria na região foi interditada, ocasião em que aproximadamente três toneladas de pescado foram apreendidas. Em fiscalização posterior na feira do Praeirinho, uma pessoa foi presa em flagrante por armazenar pescado irregular, incluindo espécie proibida e exemplares fora da medida legal.
Nesta nova etapa da Operação Praero, além das irregularidades sanitárias constatadas pela Vigilância Sanitária, a Polícia Civil identificou comerciantes estocando e vendendo pescado em desacordo com a legislação vigente.
A ação resultou na apreensão de 487,3 quilos de pescado irregular, praticamente meia tonelada, das espécies pacu, pintado, jaú e tambaqui. Segundo as equipes, foram identificados casos de comercialização de espécies proibidas, pescado fora da medida permitida e ausência de nota fiscal que comprovasse a origem e procedência dos produtos.
Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as fiscalizações continuarão com o objetivo de coibir a pesca predatória, proteger o meio ambiente e garantir a segurança alimentar da população.
“O principal objetivo dessas operações integradas é reprimir as práticas criminosas e condutas que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, causando prejuízos e dano ao meio ambiente, que é um bem fundamental à existência humana”, destacou a delegada.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21.5), das 7h30 às 17h30, o seminário “Violências: Reconhecer, Acolher e Agir em Rede”, com o objetivo de fortalecer a atuação intersetorial e a qualificação da rede de atenção às vítimas de violência. O evento conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
O seminário deve reunir cerca de 300 participantes, entre profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e gestores públicos, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta quarta-feira, e no Mato Grosso Palace Hotel, nesta quinta.
“A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a qualificação permanente dos profissionais da rede pública e com o fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e enfrentamento às violências no Estado, por meio da atuação integrada entre os diversos setores e instituições envolvidas na proteção da população”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, o seminário busca sensibilizar e mobilizar os profissionais que atuam diretamente no atendimento à população para aprimorar as ações de identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento de casos de violência.
“O seminário também visa ampliar a integração entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça para garantir uma atuação mais eficiente e humanizada em situações de vulnerabilidade. É uma importante estratégia para interromper os ciclos de violência, promover cuidado integral e assegurar atendimento adequado às vítimas, especialmente diante da complexidade dos casos de violência registrados nos serviços públicos”, explicou.
A programação inclui palestras, capacitações técnicas e estudos de casos práticos conduzidos por especialistas do Ministério da Saúde, além da participação de representantes de diversas instituições com atuação direta na temática e das equipes técnicas das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal.
Entre os temas debatidos estão os impactos das violências na sociedade, violência autoprovocada e comportamento suicida, escuta protegida de crianças e adolescentes, acolhimento em diferentes ciclos de vida e a importância da notificação compulsória dos casos de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento também promoverá a capacitação dos participantes para o preenchimento correto das fichas de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta fundamental para o monitoramento dos casos.
No segundo dia, os participantes acompanharão estudos de casos práticos envolvendo abuso infantil, violência doméstica, negligência contra idosos e automutilação, com discussões sobre riscos, fluxos de encaminhamento e estratégias de cuidado em rede.
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