O governador Mauro Mendes entregou, nesta segunda-feira (23.2), 175 casas no bairro Nova Jerusalém, em Aripuanã. O empreendimento é o primeiro da cidade com infraestrutura 100% concluída, incluindo pavimentação, redes de água e esgoto, iluminação pública e áreas de lazer, em uma parceria dos programas SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso, e Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e da Prefeitura Municipal.
Além das casas, mais investimentos foram anunciados para o município, alcançando o montante de R$ 39 milhões, em infraestrutura, agricultura familiar e educação.
A prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer falou dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no município, que estão levando desenvolvimento para toda região.
“Nós estamos falando do cuidado que se tem que ter com as famílias. Se nós não olharmos para quem precisa qual é a nossa função como administração pública? Estamos tirando famílias do aluguel, e mudando a vida das pessoas, da população, com a parceria do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, afirmou a prefeita.
Foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT
Os novos investimentos anunciados pelo governador foram a aquisição de caminhão pipa e escavadeira, no valor de R$ 1,19 milhão, construção de uma quadra de ensino infantil, orçada em R$ 1,54 milhão, e de uma creche, na Estrada do Boião, com investimento de R$ 2,86 milhões, além da implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Conselvan, que receberá R$ 6 milhões para garantir água potável e melhorar a infraestrutura de saneamento da região.
Também foi anunciada a construção do novo CEI São Francisco de Assis, que terá 24 salas de aula, ao custo de R$ 22,75 milhões. Desde 2019, o governo estadual já investiu R$ 674,6 milhões em obras, ações e serviços em Aripuanã.
“É trabalhando com seriedade e fazendo a coisa certa que se muda para melhor a realidade, a vida de um povo, de uma cidade, de um estado e de um país. Essas ações transformam a cidade, geram emprego e renda, e garantem mais conforto e segurança às famílias. O compromisso do governo é com cada cidadão, construindo oportunidades e fortalecendo a qualidade de vida em toda a região”, destacou o governador Mauro Mendes.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou a importância da entrega das unidades habitacionais. “Entregar 175 casas com qualidade e agilidade significa realizar sonhos e levar dignidade às famílias. Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, de muitas mãos envolvidas. Nenhum outro estado investe em um pacote de obras tão completo, respeitando cada centavo do dinheiro público como Mato Grosso, transformando a vida das pessoas e construindo um futuro melhor para todos”, pontuou.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco reforçou a abrangência das ações e obras do governo do Estado em todos os setores, especialmente em infraestrutura, educação, cultura, esporte e lazer. “Trata-se de um governo humano, que investe em oportunidades para a população. As transformações que estamos promovendo só são possíveis porque a Assembleia e o Governo trabalham juntos, contemplando os 142 municípios com obras estruturantes que realmente beneficiam as pessoas”, disse.
Participaram do evento os deputados estaduais Sebastião Resende, Paulo Araújo, Beto 2 a 1 e Diego Guimarães, os secretários coronel PM Jordan Espídola (Gabinete de Governo) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), o presidente da MT PAR, Wener Santos, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, além de autoridades locais e prefeitos da região.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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