Mato Grosso

Governo de MT abre licitação para duplicar anel viário de Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso abriu licitação para contratar a empresa que vai realizar as obras de duplicação do Anel Viário Conrado Salles de Brito, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). Com um investimento estimado em R$ 75,2 milhões, serão duplicados 16 quilômetros deste trecho da MT-483.

A obra está dividida em dois lotes, sendo que o primeiro compreende o trecho de 10 km entre a BR-364 e a MT-130, na saída para Poxoréu, enquanto o segundo vai da MT-130 até a MT-270, na saída para Guiratinga, com 6 km.

Também serão executadas as duplicações de duas pontes da rodovia. Uma está contida no primeiro lote e contempla o Córrego Lajeadinho, com 30 metros. A outra está no segundo lote, sobre o Córrego Arareau, com 65 metros.

A escolha por dividir a obra em dois lotes foi para garantir uma maior agilidade na execução da obra. Desta forma, duas empresas diferentes poderão trabalhar, uma em cada trecho.

A licitação é realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e está marcada para o dia 4 de março, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag).

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Rondonópolis é conhecida como a capital nacional do bitrem. A cidade está localizada no entroncamento da BR-163 com a BR-364, duas das principais rodovias federais para o escoamento da produção agrícola. Além disso, a partir da cidade saem rodovias estaduais em direção a outros municípios mato-grossenses.

A cidade ainda conta com um terminal ferroviário. O intenso tráfego de caminhões aumenta a importância do Anel Viário e a duplicação tem o objetivo de aliviar o trânsito de veículos pesados na região central.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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