POLÍTICA NACIONAL
Relator da CPMI critica fiscalização do INSS sobre consignados e defende regulação
Publicado em
5 de fevereiro de 2026por
Da Redação
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o rombo causado por irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas pode ser ainda maior do que o dos descontos associativos nos benefícios. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (5) durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão.
— Nos descontos associativos, o rombo foi de R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões. Aqui [nos empréstimos consignados], não sabemos nem mensurar o tamanho do rombo, porque não tem quem fiscalize. A gente tem que ter regras claras para o sistema financeiro — disse Gaspar, ao afirmar que o INSS não tem pessoal suficiente para fiscalizar todos os contratos e que a fiscalização é feita por amostragem.
De acordo com o relator, é absurdo que bancos com relatos de irregularidades nos contratos continuem a operar junto ao INSS. Para Gaspar, as irregularidades envolvem até mesmo bancos considerados “limpos”, e a CPMI precisa propor mudanças para aumentar a fiscalização desses empréstimos.
Waller garantiu que desde o ano passado o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização e fiscalização dos consignados. Ele assumiu o instituto em abril de 2025, após as notícias sobre fraudes em descontos associativos.
A convocação do gestor para depor foi pedida em dois requerimentos, um deles (REQ 395/2025) apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). No pedido, o senador afirmou que o depoimento poderia esclarecer as medidas adotadas desde a posse do depoente e identificar responsabilidades administrativas da atual gestão.
Foco
Os trabalhos da CPMI, que começaram focados nos descontos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários, têm se direcionado, na fase atual, para os empréstimos consignados.
Entre as irregularidades citadas por parlamentares, estão empréstimos a crianças e a pessoas que já morreram, além de cobranças abusivas de juros não previstos e de serviços (como clubes de benefícios) em valores que chegavam perto de 20% do valor do consignado.
— O consignado é um dinheiro necessário para complementar a aposentadoria, mas sem que eles sejam enganados, recebendo 22%, 23% ao mês, e não conseguindo mais se livrar de todos esses valores. Isso é a nossa missão neste ano de 2026, e eu tenho convicção de que nós vamos cumprir, vamos chegar a bom termo — disse o senador Carlos Viana.
Durante a reunião, o relator informou ter feito um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor sobre os bancos com mais reclamações e irregularidades e encontrou as seguintes instituições: C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.
Apesar de ter apresentado pedidos para chamar à CPI os presidentes de todos eles, C6, PicPay, Crefisa e Santander foram blindados e não tiveram os pedidos aprovados, afirmou Gaspar. Ele informou que reapresentará os requerimentos.
Mudanças
O senador Izalci Lucas (PL-DF) perguntou ao depoente por que os mecanismos do INSS não detectaram anomalias já nos primeiros meses, se os descontos eram feitos em massa, de forma padronizada e sem nenhuma preocupação em esconder essas fraudes.
— Qual o alerta do sistema? Falhou? Ou quem falhou foi o próprio INSS, alguém lá do INSS?
Waller respondeu que a fiscalização dos consignados não existia e começou apenas em abril de 2025. Hoje esse controle é feito por ferramentas de inteligência e os mecanismos estão sendo aprimorados, afirmou. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de que os bancos paguem uma auditoria externa sobre esses contratos.
De acordo com o presidente do INSS, as suspeitas de descontos irregulares em consignados para aposentados e pensionistas começaram a surgir após a Operação Sem Desconto (que revelou o esquema de descontos irregulares em benefícios). A partir de maio de 2025, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização desse tipo de empréstimo, com a exigência da biometria, e não apenas login e senha.
Outra ação, disse Waller, foi restringir ao aplicativo do INSS, por meio de biometria, o desbloqueio de benefícios para obter consignados. A ação se deu após reclamações de fraudes. Uma apuração do próprio INSS detectou que mais de 150 mil benefícios tinham sido desbloqueados por ação de servidores do INSS, o que hoje não é mais possível.
Atualmente, segundo o gestor, são 65,35 milhões de contratos de crédito consignado firmados com 44 milhões de aposentados e pensionistas, que resultam na liberação mensal de R$ 5,45 bilhões na economia.
— A importância desse crédito para toda a economia é enorme. Acabar com o crédito consignado do aposentado e pensionista afetaria todo o mercado financeiro, afetaria toda a economia nacional e, por isso, a nossa preocupação de tratar com probidade e com zelo essa questão — disse o depoente.
Master
Durante o depoimento, Waller informou que o Banco Master mantém mais de 324 mil contratos de crédito consignado com segurados do instituto, dos quais 251 mil não apresentavam comprovação regular. A identificação das irregularidades levou o órgão a decidir pela não renovação do acordo de cooperação técnica com a instituição financeira ainda em setembro de 2025, antes mesmo da liquidação do banco.
O presidente do INSS também relatou à comissão que, diante da liquidação do Banco Master, o instituto decidiu suspender os repasses mensais à massa liquidante e bloquear os valores correspondentes. Além disso, o órgão concedeu prazo de 15 dias para que a instituição financeira apresente a comprovação regular dos contratos, sob pena de cancelamento do crédito consignado e devolução dos valores bloqueados aos segurados. Esse prazo termina em 12 de fevereiro.
Sobre o programa Meu INSS Vale Mais — que permitia antecipar até R$ 450 do benefício do INSS para despesas essenciais, sem juros ou taxas —, Waller afirmou que o programa foi suspenso em maio de 2025 e extinto definitivamente em agosto do mesmo ano, devido a denúncias de cobranças indevidas. O produto era operado pelo PicPay.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis
Published
1 mês agoon
23 de junho de 2026By
Da Redação
Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.
Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.
Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.
— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.
Naturalização das agressões
Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.
— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.
A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.
De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.
— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”
Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.
Violência Doméstica
Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica.

Mercado de trabalho
No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.
— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.
A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.
— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.
Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.
Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.
— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.
Mapa Nacional
O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.
Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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