POLÍTICA NACIONAL

CPMI aprova pedidos de prisão e quebra de sigilos de servidores do INSS

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A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, filhos de investigados e 36 empresas. Dos 57 requerimentos aprovados, 51 tratam de quebra de sigilo.

Senadores e deputados ainda aprovaram o pedido de prisão preventiva e de retenção de passaporte dos seguintes suspeitos de envolvimento nas fraudes do INSS:

  • Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
  • Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
  • Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
  • Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
  • Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP)e
  • Mauro Palombo Concilio, contador de diversas empresas beneficiadas com descontos indevidos.

As fraudes do INSS consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. As entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões. O total dos desvios foi estimado pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024. Mas de acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os descontos indevidos chegaram a R$ 6,8 bilhões. 

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Filhos de envolvidos

A CPMI terá acesso ao relatório de inteligência financeira (RIF) do empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho de Maurício Camisotti — investigado por intermediar as fraudes. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirma no REQ 2.908/2026-CPMI, também aprovado nesta quinta, que busca esclarecer movimentações financeiras atípicas. O mesmo ocorrerá com Gabriela Moltavão Camisotti, sócia de empresas ligadas a Maurício.

Empresas do advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis (preso pela Polícia Federal), também sofrerão quebra de sigilo fiscal e bancário. É o caso de seu escritório de advocacia (REQ 2.965/2026-CPMI) e da Metropole Empreendimentos (REQ 2.962/2026-CPMI). O relator Gaspar acusou, em novembro, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis de intermediar propina no esquema de fraudes. 

Também haverá quebra de sigilo e envio de RIF à CPMI de:

  • ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social de 2023 a 2025 Adroaldo da Cunha Portal;
  • técnico do INSS Geovani Batista Spiecker, que assinou notas técnicas que teriam beneficiado o esquema, segundo Gaspar;
  • técnico do INSS Everaldo Felicio de Macedo Júnior, que supostamente recebeu dinheiro do articulador do esquema Antônio Carlos Camilo Antunes (chamado de Careca do INSS), segundo Gaspar;
  • Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos;
  • Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão; e
  • Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos do Brasil, entre outros.
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Veja aqui todos os requerimentos aprovados.

O RIF é um documento que reúne informações sobre movimentações financeiras atípicas ou suspeitas, elaborado para subsidiar investigações. O documento é produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira responsável por identificar indícios de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

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O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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