POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Senado anuncia prioridade para projetos sobre maus-tratos a animais

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a Secretaria-Geral da Mesa vai avaliar e dar celeridade aos projetos que tratam de maus-tratos a animais. Ele também disse que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o avanço de propostas relacionadas ao tema que já passaram pelo Senado.

— Vamos entender esses projetos e lhes dar o andamento devido — declarou Davi durante a sessão plenária desta terça-feira (3).

O anúncio aconteceu depois da manifestação de vários senadores sobre a ocorrência com o cão Orelha, um cachorro comunitário que foi torturado em Santa Catarina. O animal teve de ser sacrificado no último dia 5 de janeiro e o caso ganhou repercussão na internet no final do mês. A Polícia Civil do estado investiga a participação de adolescentes na tortura do cachorro.

De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), os catarinenses estão abalados com a crueldade do crime. Ele afirmou que o episódio causou comoção no em todo o país, “como se fosse uma gota d’água que fizesse transbordar o conteúdo de um copo ou um balde”.

— Eu quero me solidarizar com todos aqueles que, sem fazer acusações vazias ou levianas, reclamam da busca da paz, da busca da convivência. No caso de um cão, eu acho que isso fere o nosso sentimento de humanidade — afirmou Esperidião Amin.

Na visão do senador Alan Rick (Republicanos-AC), o episódio do cão Orelha mostra que é preciso avançar na legislação de proteção dos animais.

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O senador Efraim Filho (União-PB) lamentou o caso e ressaltou que o tema tem de ecoar dentro do Congresso Nacional. Ele sugeriu um acordo para uma pauta dedicada exclusivamente à votação de temas relacionados à proteção animal.

Projetos

Para o senador Bruno Bonetti (PL-RJ), a lei, por si só, não basta se não houver mecanismos eficazes para o registro dos crimes e a responsabilização dos condenados. Com base nessa ideia, Bonetti informou que apresentou um projeto para a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais (PL 172/2026).

— O projeto cria uma espécie de “nada consta” de crimes de maus-tratos, tornando obrigatória a consulta prévia por quem transferir a guarda, a posse ou a propriedade de animais vivos. Assim, por exemplo, antes de vender um animal a alguém, um pet shop teria de verificar se essa pessoa possui um impedimento judicial ativo no cadastro. Criadores de animais para fins comerciais teriam a mesma obrigação — explicou Bonetti.

O senador Humberto Costa (PT-PE) informou que vai pedir urgência para um projeto de sua autoria que aumenta as penas para os crimes de maus-tratos contra animais (PL 4.363/2025). Segundo ele, a proposta vai ao encontro do que a sociedade quer: proteger os animais, que são seres sencientes, ou seja, que sofrem e que têm dor.

— Hoje, na nossa sociedade, os animais também são vistos como portadores de direitos — enfatizou Humberto.

De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), a crueldade contra os animais não é instinto, e sim crime e covardia. Ele é o autor da proposta que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O projeto (PL 2.950/2019) já foi aprovado no Senado, em fevereiro de 2020. Como foi modificado na Câmara, porém, o texto retornou para nova análise dos senadores.

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Na Câmara

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou três projetos de sua autoria que já foram aprovados no Senado e aguardam votação na Câmara dos Deputados. Ele pediu que Davi Alcolumbre interceda junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que essas matérias sejam votadas naquela Casa.

Um desses projetos é o PLS 470/2018, que aumenta a pena para maus-tratos e cria punição financeira para lojas que colaboram com práticas contra os animais. Outro é o PL 6.205/2019, que cria o Dia Nacional da Castração de Animais, para incentivar a redução da superpopulação de cães e gatos. Além desses dois, Randolfe também é autor do PL 5/2022, que proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.

— Este Senado já tem trabalhado sobre o tema de maus-tratos contra os animais. Tudo isso constitui o bem-estar dos animais. A ocorrência com o cachorro Orelha foi um episódio, mas precisamos tratar de maneira mais ampla o bem-estar animal — afirmou Randolfe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência

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A hipertensão pulmonar (HP) é grave e sobrecarrega o coração. Por isso, o diagnóstico tardio e a dificuldade em acessar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) podem levar à redução do período de vida. A situação preocupa senadores e especialistas que participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu primeiro mandato, o Senado se debruçou bastante sobre o tema. Arns reforçou que essa é uma área que conta com o apoio dos parlamentares.

— A gente tem que olhar para a pesquisa, a inovação, o trabalho mundial nesta área, não só em relação à hipertensão, à produção de medicamentos, pesquisas, acompanhamento, mas inclusive todas as pesquisas que apontam para a estabilização, para a cura, como acontece com muitas doenças raras também no mundo inteiro — disse Flávio Arns.

Diagnóstico

Vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf), Débora Lima disse que o diagnóstico é assustador e que os pacientes não sabem onde pedir socorro. Também diagnosticada com a hipertensão pulmonar após sete anos de investigação, ela salientou que o diagnóstico de HP atinge o paciente de várias formas.

— As dimensões do sofrimento são diversas. A gente fala muito sobre a perspectiva daquilo que acontece dentro da jornada do paciente no sistema de saúde, mas ela te acomete por várias áreas. Ela te acomete dentro da sua saúde, das suas questões físicas, dentro do ponto de vista econômico, social, psicológico, espiritual, familiar e do cuidador.

Análise sobre quem são os pacientes com hipertensão pulmonar no Brasil, conduzida pela Abraf em 2019, identificou que entre os pacientes, 86% eram mulheres, a maioria entre 30 e 49 anos, em plena idade ativa e reprodutiva, mas que 56% desses pacientes estavam fora do mercado de trabalho. A doença retira completamente as pessoas da vida produtiva, mas esses pacientes não são considerados pessoas com deficiência e têm uma dificuldade imensa de acesso a direitos e benefícios previdenciários. E 51% desses pacientes viviam com uma renda familiar de até R$ 2 mil. 59% dos pacientes se sentem deprimidos na maior parte do tempo e 86% sofrem de angústia ou ansiedade.

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Sintomas

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Ricardo de Amorim Corrêa, a maioria dos pacientes tem pelo menos dois anos de sintomas antes de ter o diagnóstico, “o que é uma tragédia do ponto de vista do tratamento”. Na hipertensão pulmonar, as artérias ficam engrossadas, escurecidas, tornando muito difícil a passagem do sangue para o coração. O paciente sente muita falta de ar e limitação no esforço. Várias doenças cardíacas e pulmonares causam a hipertensão pulmonar. A esquistossomose é causa significativa no Brasil e provavelmente subestimada, de acordo com o médico.

Entre as principais lacunas epidemiológicas e de saúde pública na hipertensão pulmonar está a falta de registros multicêntricos prospectivos que representem a heterogeneidade da população brasileira, limitando estimativas precisas de prevalência e incidência nacional. Ainda, o diagnóstico é tardio e há acesso desigual ao tratamento.

Transplantes

A presidente do Grupo de Estudos de Circulação Pulmonar do Departamento de Cardiopatias Congênitas e Cardiologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Flavia Navarro disse que de janeiro de 2019 a junho 2025, houve 315 transplantes pulmonares bilaterais e 116 unilateriais pelo DataSUS no Brasil. Mas de Cid [Classificação Internacional de Doençase Problemas Realcionados à Saúde] de DataSUS são apenas 18 transplantes nesse período, sendo a maioria em São Paulo.

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— O valor aproximado pago pelo SUS é de R$ 110 mil. Mas na rede privada, o valor estimado é de R$ 2,5 milhões. E aí, o paciente que está na região Norte do Brasil tem acesso ao transplante pulmonar? Não tem. […] Diferente de outros países, o transplante não é uma realidade para o Brasil — disse Flávia Navarro.

Protocolo clínico

Tecnologista da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Cecília Menezes Farinasso explicou que em 2023 foi aprovado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar, um marco legal que coloca o protocolo estruturado com base nas mais recentes evidências clinicas e científicas.

— [O protocolo] ampliou o escopo no que se refere ao tratamento da doença e focou também no cuidado integral do paciente, consolidando práticas, fluxos atualizados e uma visão mais ampla do paciente no âmbito do SUS — expôs Cecília.

Segundo a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, pela primeira vez foi instituída a Política Nacional de Atenção Especializada, que pretende ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados.

Ela lembrou que a incidência da doença é de dois a cinco pacientes a cada milhão de adultos por ano e que a sobrevida mediana é de apenas 2,8 anos na ausência de tratamento especifico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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