Mato Grosso

Corpo de Bombeiros aplica mais de R$ 360 milhões em multas por uso irregular do fogo em MT

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou, ao longo de 2025, cerca de R$ 360 milhões em multas por irregularidades relacionadas ao uso do fogo em todo o Estado. O montante é resultado de ações de fiscalização intensificadas, especialmente durante o período proibitivo, que ocorre de julho a dezembro.

As operações integram a política de tolerância zero adotada pelo Governo de Mato Grosso, com foco na prevenção de incêndios florestais, na preservação dos biomas e na responsabilização efetiva dos infratores. Entre as principais iniciativas estão a Operação Infravermelho e a Operação Abafa, que ampliaram o alcance e a eficiência das fiscalizações.

As ações ocorreram, principalmente, em áreas rurais e contaram com o uso de tecnologias avançadas de monitoramento, além da atuação integrada com órgãos ambientais e forças de segurança pública. Ao longo das operações, cerca de 110 mil hectares foram vistoriados, resultando em 13 prisões por crimes ambientais somente neste ano.

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, os números refletem o fortalecimento das ações de fiscalização e prevenção adotadas pelo Estado. Segundo ele, a atuação integrada, aliada ao uso de tecnologia e ao aumento da presença operacional em campo, tem sido fundamental para coibir práticas irregulares e garantir o cumprimento da legislação.

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“O impacto dessas operações não se limita apenas ao período em que são realizadas. Mesmo após a saída das equipes da força integrada de fiscalização e o encerramento das ações, observa-se que o número de focos de calor permanece extremamente baixo. Os resultados demonstram que os índices continuam significativamente reduzidos, evidenciando a efetividade das operações”, destacou.

A Operação Infravermelho consistiu no monitoramento remoto de focos de calor em todo o território estadual. A ação utilizou o cruzamento de dados geoespaciais e imagens de satélite, possibilitando a rápida identificação dos proprietários das áreas afetadas. A partir dessas informações, os responsáveis foram notificados por telefone para agir de forma imediata no combate aos focos, evitando que evoluíssem para incêndios florestais de grandes proporções.

Aproximadamente 64% dos casos notificados foram resolvidos em até 24 horas após a identificação, o que evidencia a alta eficiência e o baixo custo da operação. Outra iniciativa relevante foi a Operação Abafa, realizada em parceria com as forças de segurança pública, especialmente na região Norte do Estado.

Além das ações repressivas e da aplicação de multas, o CBMMT também intensificou atividades educativas e preventivas, orientando produtores rurais e a população em geral sobre os riscos ambientais, o uso correto do fogo e as penalidades previstas em lei.

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Esse conjunto de medidas contribuiu para a redução das ocorrências e para a preservação dos biomas, conforme ressaltou o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.

“Os números refletem o comprometimento do Corpo de Bombeiros Militar e das demais instituições com a proteção ambiental. Nosso objetivo não é punir, mas prevenir, conscientizar e garantir que os responsáveis respondam pelos danos causados. O combate aos incêndios florestais começa antes do fogo, com fiscalização, tecnologia e responsabilidade”, afirmou.

Focos de calor em 2025

Em 2025, os investimentos do Governo de Mato Grosso, aliados à estratégia preventiva e de combate do Corpo de Bombeiros Militar, resultaram em uma redução de 77,6% no número de focos de calor durante o período proibitivo de uso do fogo, em comparação com a média histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/BD Queimadas), observada desde 1998.

O resultado representa o melhor desempenho de Mato Grosso em quase três décadas de monitoramento. Além disso, o Estado alcançou a 16ª colocação no ranking nacional de focos de calor, posicionando-se à frente de unidades federativas com menor extensão territorial.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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