POLÍTICA NACIONAL

Agora é lei: professor da educação infantil integra carreira do magistério

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A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). Com isso, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.

O texto, sancionado sem vetos, teve origem no projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O PL 2.387/2023 foi aprovado no Senado em dezembro de 2025, tendo como uma das relatoras a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

— É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça — declarou Dorinha quando a matéria foi aprovada no Plenário do Senado. 

A lei define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.

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O texto determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso faz sessão nesta quinta para votar vetos presidenciais

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O Congresso Nacional fará sessão conjunta nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, para analisar vetos presidenciais. A sessão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça (16).

Davi disse que a pauta inclui 90 vetos e 934 dispositivos pendentes de deliberação. Segundo ele, a pauta deverá refletir a demanda estabelecida pelas lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

— São centenas de dispositivos e dezenas de vetos que estarão sob apreciação. Houve uma construção prévia feita com o presidente da Câmara, [deputado] Hugo Motta, líderes partidários, partidos da base, da oposição. Muito se construiu em relação a alguns entendimentos sobre o que é importante para o governo na manutenção dos vetos e o que é importante para as lideranças partidárias sobre derrubada de vetos. Naquilo que não tivemos consenso, infelizmente, a solução está dada; vamos partir para a votação — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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