Mato Grosso

Convênio garante construção de unidade do SER Família Criança em Campo Verde

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O município de Campo Verde firmou, nesta terça-feira (16.12), convênio com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), para a construção de uma unidade do Programa SER Família Criança. O investimento destinado especificamente ao programa é de R$ 8,3 milhões, reforçando as políticas públicas voltadas à proteção social e ao desenvolvimento integral de crianças em situação de vulnerabilidade.

Com a nova parceria, o investimento social total do Estado em Campo Verde, na atual gestão estadual, alcança mais de R$ 13,9 milhões.

Ao destacar o compromisso do Governo de Mato Grosso com a proteção da infância e o fortalecimento das famílias, a primeira-dama Virginia Mendes ressaltou que a nova unidade do SER Família Criança em Campo Verde representa um avanço concreto na política social do Estado.

“Cada unidade do SER Família Criança nasce com o propósito de cuidar, proteger e oferecer oportunidades reais para nossas crianças. Esse investimento em Campo Verde representa mais do que uma obra física, ele simboliza o compromisso do Governo com a infância, com as famílias e com um futuro mais justo. Queremos que essas crianças tenham acesso a um ambiente seguro, acolhedor e capaz de estimular o desenvolvimento integral, fortalecendo vínculos familiares e garantindo dignidade desde os primeiros anos de vida”, afirmou.

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O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Klebson Gomes Haagsma, ressaltou que a assinatura do convênio representa mais um avanço do Programa SER Família Criança em Mato Grosso.

“Formalizamos mais um convênio firmando do SER Família Criança, iniciativa idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, que viabiliza mais de oito milhões de reais para a construção dessa unidade, que irá atender crianças em situação de vulnerabilidade com um programa educacional e social de grande relevância”, destacou o secretário.


Durante a solenidade, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, destacou a importância de ações concretas na vida pública e ressaltou os benefícios diretos que os investimentos estaduais têm gerado para a população. Segundo ele, a verdadeira política se consolida por meio de resultados efetivos.

“Minha prioridade é a comunidade, as famílias, os pais, as mães, as crianças, os idosos e todos que dependem dos serviços públicos. A ação política se materializa na entrega de resultados, e hoje temos a satisfação de anunciar mais um projeto que vai transformar vidas”, afirmou o prefeito, ao agradecer ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e às autoridades presentes.

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Alexandre Lopes também enfatizou que o município vive um momento de importantes entregas, com investimentos em infraestrutura, educação, segurança pública e áreas sociais.

O deputado estadual Beto Dois a Um também enalteceu a iniciativa e o impacto social do programa. Para o parlamentar, o SER Família Criança se consolida como referência nacional em políticas públicas de atenção à infância.

“Parabenizo a primeira-dama Virginia Mendes pela iniciativa do Programa SER Família, especialmente o SER Família Criança, que chega a Campo Verde com um investimento expressivo. Trata-se de um modelo de cuidado e atenção à população que fortalece a qualidade de vida das famílias mato-grossenses”, afirmou o deputado, colocando-se à disposição para apoiar novas ações.

O Programa SER Família Criança integra a política social do Governo de Mato Grosso e tem como foco o acolhimento, a proteção e o desenvolvimento de crianças, por meio de atividades educacionais, sociais, culturais e de convivência, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.

Com a nova unidade, Campo Verde passa a integrar o conjunto de municípios contemplados com essa iniciativa estratégica de inclusão e cidadania.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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