POLÍTICA NACIONAL

Senado autoriza empréstimo para criação do primeiro ‘hospital inteligente’ do Brasil

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) mensagem do Executivo que autoriza a contratação de empréstimo externo de cerca de US$ 320 milhões — cerca de R$ 1,7 bilhão — para a criação do primeiro “hospital inteligente” do Brasil (MSF 86/2025). A mensagem foi aprovada na forma de um projeto de resolução (PRS 65/2025), que vai a promulgação.

De acordo com o Ministério da Saúde, o primeiro Instituto Tecnológico de Emergência do país — “o hospital inteligente” — será construído no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A previsão é que o hospital seja totalmente digital, com uso de inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada, começando a funcionar em 2029.

Estima-se que o hospital poderá atender 180 mil pacientes de emergência e terapia intensiva e 10 mil em neurologia e neurocirurgia, além de fazer 60 mil consultas ambulatoriais de neurologia.

De acordo com o governo federal, a estrutura seguirá padrões internacionais de sustentabilidade, com certificação verde e sistemas de acompanhamento de consumo energético, água e resíduos.

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A matéria contou com o parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O empréstimo deverá ser tomado junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank), também conhecido como “Banco do Brics”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que essa entidade é atualmente comandada pela ex-presidente brasileira Dilma Rousseff.

Segundo Renan Calheiros, o objetivo geral do projeto é promover a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), a qualificação do acesso a serviços da atenção especializada e a integração do ecossistema de inovação em saúde, por meio do desenvolvimento e da implementação de um modelo nacional, sustentável e replicável de hospital público inteligente de alta complexidade, com foco na aplicação de tecnologias emergentes, na transformação digital e na inovação tecnológica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário

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Vai ao Plenário proposta que estabelece prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. Proposta nesse sentido, aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) garante à mulher agredida atendimento pericial logo após os grupos já priorizados pela legislação atual, como idosos e pessoas com deficiência. O PL 1.442/2024 segue para análise no Plenário em regime de urgência.

Da Laura Carneiro (PSD-RJ), o  teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera a Lei 10.048, de 2000, sobre atendimento prioritário, e a Lei Maria da Penha, para incluir o atendimento preferencial. 

O projeto determina que o poder público deverá garantir uma rede de apoio para o acolhimento das mulheres, caso não exista uma unidade do Instituto Médico Legal disponível. O atendimento seguirá critérios de classificação de risco previstos em protocolos internacionais de saúde. Além disso, as redes de proteção devem fornecer informações claras e acessíveis sobre como funcionam os exames e quais são os direitos das mulheres nessas situações.

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Relatora, Mara Gabrilli introduziu ajustes no texto para uniformizar os termos usados. A principal mudança foi a substituição da expressão “mulher vítima” por “mulher em situação de violência”, acompanhando a terminologia mais recente do ordenamento jurídico brasileiro.

Para a senadora, exames periciais desempenham importante papel no sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica. Trata-se de instrumento que pode materializar a violência sofrida e servir de prova para responsabilizar o agressor, observou.

— A demora na realização da perícia implica risco concreto de perda irreversível de evidências, comprometendo o êxito da persecução penal e favorecendo a impunidade — argumentou.

Mara Gabrilli destacou ainda que a medida é urgente, considerando o aumento no número de feminicídios registrados no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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