POLÍTICA NACIONAL

CPI: Garotinho acusa Castro e Bacellar de comandarem grupos criminosos no Rio

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O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho acusou o atual mandatário do estado, Cláudio Castro, e o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar de comandarem organizações criminosas no estado. As declarações foram feitas à CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (16), mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados contra Bacellar.

— O Rodrigo Bacellar e o governador montaram duas organizações criminosas. Uma na Assembleia Legislativa e outra no governo — afirmou.

Segundo Garotinho, o esquema envolveria desvio sistemático de recursos públicos em contratos nas secretarias e mecanismos como incentivos fiscais e negócios regulados pelo governo. 

Ao ser questionado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre a estrutura dessas organizações, Garotinho apontou Bacellar como o chefe do grupo na Alerj e Cláudio Castro como líder no Executivo. Abaixo deles, citou deputados estaduais que integrariam a chamada “tropa do Bacellar” e, no governo, um núcleo apelidado de “turma do charuto”, formado por secretários e aliados políticos.

Segundo o ex-governador, a falta de experiência administrativa de Castro teria levado à terceirização do poder, transformando cada secretaria em um “feudo” voltado à obtenção de lucro para grupos específicos. 

Garotinho disse que haveria uma lista de 47 deputados estaduais que receberiam mesadas, informação que, segundo ele, estaria registrada em três celulares apreendidos na casa de Rui Bulhões, chefe de gabinete do presidente afastado da Alerj. Ele foi um dos alvos de busca e apreensão na segunda etapa da Operação Unha e Carne, nesta terça.

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Captura do dinheiro

Garotinho detalhou ainda o que chamou de “captura do dinheiro”, afirmando que a arrecadação ilegal não ocorreria prioritariamente por meio de emendas parlamentares, mas por fraudes em contratos públicos. Também citou incentivos fiscais e autorizações administrativas que, segundo ele, só seriam concedidos mediante pagamento de propina.

— O  cara quer botar gás no posto de gasolina, tem que pagar R$ 500 mil. Se não pagar R$ 500 mil, não autoriza, não tem licença para botar — afirmou.

No caso do Executivo estadual, Garotinho afirmou que o esquema envolveria secretarias e grandes negócios, especialmente nas áreas de energia, combustíveis e incentivos fiscais. Ele comparou a atual situação à do governo Sérgio Cabral, dizendo que, proporcionalmente, os desvios seriam tão graves quanto, ou até piores. Cabral foi preso por participar de um esquema de propina que desviou milhões dos cofres estaduais.

— Eles só não estão roubando mais do que o Cabral porque, na época do Cabral, tinha a Copa do Mundo, tinha a Olimpíada, tinha muitas obras do PAC, mas em proporção é uma coisa impressionante. Se tiver uma investigação séria, vai faltar cadeia para autoridade – disse. 

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Ligação com o Comando Vermelho

O ex-governador citou episódios que, segundo ele, mostrariam ligações entre agentes públicos e criminosos, como a ordem do Comando Vermelho para “segurar sete dias sem guerras e roubos” durante a reunião do G20 no Rio, em fevereiro do ano passado. Anthony Garotinho também denunciou supostas irregularidades na administração penitenciária do Rio de Janeiro, apontando os presídios como “escritórios do Comando Vermelho”.

Segundo Garotinho, a facção teria crescido nos últimos anos, durante a gestão Castro. 

— Esses fatos me levaram a uma convicção: havia um acordo claro entre as autoridades estaduais e o Comando Vermelho. Aí eu quis traduzir isso em número. E, pasmem os senhores, o Comando Vermelho, além de recuperar todas as áreas que ele havia perdido, conquistou áreas que eram da milícia. Jacarepaguá, por exemplo, era uma área totalmente dominada pela milícia. Hoje, você tem metade milícia, metade Comando Vermelho, em combates sangrentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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