POLÍTICA NACIONAL

Humberto critica articulação política para reduzir penas de golpistas

Publicado em

10 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2.162/2023. O senador afirmou que há articulações políticas destinadas a beneficiar lideranças condenadas pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Humbertor, a aprovação do projeto faz parte de uma articulação mais ampla, voltada a atender interesses de grupos de direita. Ele afirmou que a flexibilização das punições seria o “preço” para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RS) desista de disputar o Palácio do Planalto em 2026, abrindo caminho para uma candidatura apoiada por aliados de direita, que teria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como possível nome.

— A votação desse projeto foi combinada, autorizada de dentro da cadeia pelo Sr. Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada, responsável por uma tentativa de golpe. Uma votação surpresa, feita às escuras, e foi um presente patrocinado pela Câmara dos Deputados ao golpismo, estímulo a que terroristas sigam atentando contra o Estado de direito. Esses negociadores da pátria, mais uma vez, negociaram a democracia para atender aos interesses criminosos de uma família e de um grupo político. O projeto aprovado não é para peixe pequeno — declarou.

O parlamentar afirmou que a proposta foi votada sem debate e defendeu que o Senado rejeite a iniciativa para preservar a responsabilidade institucional do Congresso Nacional. O senador também criticou o episódio envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), retirado a força do Plenário pela Polícia Legislativa antes da votação da matéria, destacando ações violentas contra parlamentares e restrições ao trabalho da imprensa.

— Nem na época da ditadura se expulsou jornalista de dentro de um Plenário, como foi feito ontem. Não me lembro, em nenhum momento, de uma violência perpetrada contra um parlamentar. O Sr. Hugo Motta, presidente da Câmara, determinou uma ação violenta da Polícia Legislativa contra o deputado Glauber Braga e outros parlamentares. Agiu de forma truculenta, totalmente diferente de como foi tratado o grupo de vândalos congressistas que sequestrou as mesas da Câmara e do Senado — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

3 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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