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ALMT debate impactos da Reforma Administrativa em audiência pública nesta quinta-feira (11)

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, na quinta-feira (11), uma audiência pública para debater os possíveis impactos da reforma administrativa em Mato Grosso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 38/2024 tramita no Congresso Nacional, mas terá efeitos também para estados e municípios. A audiência será realizada a partir das 9h no Plenário da Assembleia Legislativa.

A audiência terá participação de entidades da Frente Estadual em Defesa do Serviço Público como SINTUF-MT, FASUBRA, ADUFMAT/ANDES, ADUNEMAT, SINASEFE, CUT-MT, SINTEMA, SINDISEP, FESSP, SINDIJUFE, SISPUMC e SISMA. A discussão será transmitida pela TV e Rádio da Assembleia Legislativa.

“Os servidores públicos são fundamentais para a realização dos direitos da nossa população. Mudanças que fragilizam essas categorias e precarizam os vínculos de contratação desses profissionais precisam ser impedidas, por isso queremos trazer esse debate para a Assembleia Legislativa em diálogo com os servidores e com a sociedade, dando transparência a um tema de extrema importância para Mato Grosso”, destacou Lúdio.

Os sindicatos afirmam que o texto da PEC ataca a estabilidade do serviço público, enfraquece carreiras e tem viés privatista. Representantes das categorias apontam que a proposta não é um mero aperfeiçoamento da gestão pública, mas uma reestruturação profunda do papel do Estado, com sérios riscos à estabilidade institucional e aos direitos dos trabalhadores públicos.

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“A ampliação de vínculos temporários, a adoção de ‘contratações precárias’, a substituição de carreiras efetivas por estruturas flexíveis, a imposição de remuneração via ‘tabela uniforme / níveis salários mínimos — teto’ e a adoção de bônus por desempenho, acrescidos de metas gerenciais, constituem ofensivas que atacam não só servidores, mas também a própria qualidade dos serviços prestados à população”, disse Lúdio em trecho do requerimento aprovado pela Assembleia.

A justificativa aponta que, sob o discurso da “eficiência”, da “modernização” e da “racionalização administrativa”, há um forte viés gerencialista — voltado não à valorização da função pública, mas à precarização do trabalho, com consequências diretas sobre serviços essenciais como saúde, educação, segurança, assistência social, meio ambiente, dentre outros.

“Não há serviços públicos sem servidores concursados, estáveis e comprometidos com o interesse público. Suprimir ou fragilizar a estabilidade significa submeter a prestação de serviços às pressões políticas e aos interesses de curto prazo, com grave risco de descontinuidade administrativa e ‘troca’ de servidores a cada mudança de governo”, pontuou o deputado no requerimento.

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos celebra 126 anos de Santo Antônio de Leverger

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, na manhã deste sábado (13), de sessão solene, na Câmara Municipal de Vereadores, em comemoração aos 126 anos de emancipação político-administrativa de Santo Antônio de Leverger. O evento reuniu autoridades municipais, estaduais e federais, lideranças locais e moradores para celebrar a trajetória de um dos municípios mais antigos e tradicionais de Mato Grosso.

Com atuação política há mais de 30 anos na região, o parlamentar aproveitou a solenidade para homenagear a população levergerense, resgatar a importância histórica do município para o desenvolvimento do estado e reforçar seu compromisso com novas ações voltadas à geração de emprego, infraestrutura e fortalecimento da economia local.

Wilson Santos destacou a contribuição de Santo Antônio de Leverger em momentos marcantes da história brasileira, lembrando a participação de moradores da região na retomada de Corumbá durante a Guerra do Paraguai. Ele também ressaltou o protagonismo econômico do município, que durante décadas sustentou parte significativa da arrecadação estadual por meio das usinas de açúcar e da atividade pecuária. “Quero parabenizar este município que, durante décadas, sustentou os cofres de Mato Grosso com suas usinas. Enquanto, Cuiabá vivia do serviço público e do pequeno comércio, Santo Antônio era o berço da economia estadual”, declarou.

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A comemoração dos 126 anos também serviu para apresentar projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do município. Entre eles está a implantação de um distrito industrial, proposta defendida por Wilson Santos diante da limitação de expansão do Distrito Industrial de Cuiabá. A iniciativa busca atrair novas empresas para a Baixada Cuiabana, gerar empregos e ampliar a arrecadação local. “O próximo ciclo de industrialização da região passa por Santo Antônio de Leverger. Temos área disponível, localização estratégica e potencial para receber investimentos que vão transformar a economia local”, destacou.

Ao longo de sua trajetória parlamentar, Wilson Santos trouxe importantes benefícios para o município. Entre eles está a articulação junto ao governo do estado para o asfaltamento de 57 quilômetros das rodovias MT-361 e MT-468, ligando a Agrovila das Palmeiras, Porto de Fora e Vila Caité à BR-163. A obra que foi entregue em 2025, colocou fim a décadas de isolamento enfrentado por comunidades da região. “Em conjunto com a comunidade, passamos muitos anos reivindicando o asfalto. As obras significam a realização de um sonho e tiraram essas localidades do isolamento”, lembrou.

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Na área da saúde, o deputado destinou um total de cerca de R$ 2,3 milhões em emendas parlamentares para custeio dos serviços e realização de cirurgias eletivas – entre os anos de 2024 e 2025. Já para cultura, esporte e lazer, foram destinados R$ 620 mil para eventos tradicionais como a Festa do Laço Comprido, a Copa dos Pescadores, o Interbairros e a Festa do Peão – o que fortaleceu a identidade local e as opções de entretenimento para as famílias levergerenses.

Ao encerrar a sua participação na solenidade, Wilson Santos reafirmou que continuará trabalhando para garantir novos investimentos e oportunidades para Santo Antônio de Leverger. “Tenho uma história construída ao lado da população levergerense e seguirei defendendo projetos que promovam desenvolvimento, geração de emprego e qualidade de vida para as futuras gerações”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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