Mato Grosso

Polícia Civil destrói objetos sem uso há mais de 10 anos na Delegacia de Torixoréu

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A Polícia Civil promoveu, nessa segunda-feira (1º.12), a destruição de objetos apreendidos que se encontravam sob custódia da Delegacia de Torixoréu, alguns há mais de uma década.

A medida foi adotada após verificação de que os materiais não possuíam mais utilidade para investigações, não foram reivindicados por terceiros e apresentavam estado de conservação inadequado.

“Foi realizada conferência detalhada dos itens custodiados, constatando-se a ausência de requerimentos de restituição e a inexistência de interesse investigativo. Os objetos também não apresentavam condições de serem devolvidos ou reutilizados, além de possuírem valor econômico inexpressivo”, disse a delegada titular de Torixoréu, Ana Carolinne Lacerda.

A delegada destacou que a manutenção desses materiais representava ônus logístico desnecessário à administração pública e à Polícia Civil, dificultando a gestão racional do espaço físico da unidade e comprometendo a organização dos bens apreendidos em casos ativos.

A destruição foi fundamentada na Resolução Conjunta nº 01, de 3 de outubro de 2025, firmada entre a Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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O documento estabelece procedimentos para o descarte de objetos apreendidos sem valor probatório ou econômico, conforme previsto nos artigos 2º, § 3º, e 7º, § 6º, da resolução.

“O procedimento foi executado com apoio de policiais da unidade e seguiu os protocolos estabelecidos pela legislação vigente. A medida visa otimizar o espaço físico da delegacia e permitir melhor gestão dos materiais relacionados a investigações em andamento”, afirmou a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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