Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cobraram do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, uma ação mais efetiva de controle de movimentações financeiras irregulares, em especial de fintechs, que estariam financiando o crime organizado, e de empresas de apostas. Parlamentares também questionaram a identificação de anormalidades como o crescimento discrepante do Banco Master em curto espaço de tempo.

Galípolo e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, participaram de audiência nesta terça-feira (25), a partir de convites do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em especial para que explicassem o acordo (termo de compromisso) firmado entre o BC e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto, que permitiu o encerramento de um processo administrativo, aberto quando ele ainda presidia a instituição. 

Renan afirmou que o ex-presidente foi acusado de cometer diversas irregularidades quando era presidente do Santander, antes de assumir a presidência do BC. Ainda, o senador enfatizou que Campos Neto “pagou R$ 300 mil para se livrar das responsabilidades desse esquema” e que foi blindado pela diretoria do BC.

— As irregularidades envolvem deficiências cadastrais, ausência de comprovação de faturamento, ausência de documentos variados e outras falhas que consideramos gravíssimas — disse Renan, que pediu a Galípolo o envio ao colegiado de mais informações, como de quem foi a decisão do valor da multa e quem a pagou.

Galípolo esclareceu que a Lei Cambial foi aprovada pelo Legislativo e negou que a norma tenha brechas para temas criminais. O presidente também afirmou que “o BC não faz termo de leniência, ainda mais ao ponto de interromper uma investigação criminal da Polícia Federal” e que, quando identificadas irregularidades, a apuração é encaminhada aos órgãos competentes.

O gestor também disse que não foi dado ao BC o condão de julgar a conveniência de decisões de investimentos. Ele reforçou que “é muito importante cada um desempenhar o seu papel” e que o acordo não afeta qualquer investigação.

— A avaliação do BC se dá sobre a higidez da operação, sobre se cumpriu as normas legais e os requisitos técnicos que dão demandados, jamais a gente vai julgar a conveniência — complementou Galípolo.

Diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos disse que no processo foram especificados quais as deficiências de controle do Banco Santander.

Bets e Fintechs

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou o controle feito pelo BC das movimentações de fintechs e empresas de apostas (bets). Segundo ele, “o sistema financeiro brasileiro está ficando ridicularizado” e é preciso dar um basta nisso.

O senador afirmou que as contas bolsões (contas bancárias abertas por instituição como fintech em bancos tradicionais) são uma porta de saída fundamental para a sonegação e a atividade criminosa no país e lembrou que o dinheiro das bets está hospedado em contas bancárias. Segundo Braga, existem 1.592 fintechs em atuação, das quais apenas 335 são fiscalizadas pelo BC.

— Perceba a desproporcionalidade. Significa dizer que mais de 1,2 mil fintechs estão operando no Brasil sem monitoramento do Banco Central. Sem informações para o Coaf. Isso virou festa no apê — expôs Braga.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Esfera, segundo o senador, apontam, que as facções criminosas movimentaram R$ 350 bilhões em três anos dentro do sistema bancário, com sonegação fiscal de R$ 90 bilhões. Braga disse ainda que prejuízos com crimes virtuais e furtos de celulares são estimados em R$ 186 bilhões, totalizando tudo meio trilhão de reais em impacto.  

— Na CPI das Bets vimos que as fintechs foram utilizadas para envio de recursos para o exterior. Bilhões e bilhões. Exatamente as fintechs que não têm controle do Banco Central, muito menos do Ministério da Fazenda — complementou o senador Izalci Lucas (PL-DF).

Ricardo Saadi complementou que após identificarem o uso de contas por organizações criminosas, o Coaf, o BC e a PF conversaram para tentar verificar quais seriam os grandes problemas dessas contas bolsões e que, a partir disso, o BC publicou uma regulamentação que deve dificultar que “esse tipo de conta volte a ser um problema”.

— Quando criamos um instrumento, se cria instrumento pensando no aspecto positivo do mesmo, e assim foi feito quando foi ampliado essas contas. Isso facilita o pagamento de grandes conglomerados, como Amazon, Mercado Livre e outros. Mas os criminosos vão sempre se adaptando e procurando brechas — disse Saadi.

Galípolo defendeu que é muito importante que o BC tenha recursos para fazer investimentos. O presidente pediu ajuda dos senadores para que seja analisada e votada a proposta de emenda à Constituição em tramitação na Casa que amplia a autonomia financeira, fiscal e orçamentária do Banco Central (PEC 65/2023).

Banco Master

Vários senadores questionaram o caso do Banco Master, recém liquidado pelo BC. A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que já estão sendo recolhidas assinaturas entre os senadores para a abertura de uma CPI. Ela questionou o volume de operações volumosas do Banco BRB com o Master e perguntou se elas foram identificadas como atípicas e irregulares pelo BC.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Jaime Bagattoli (PL-RO) também questionaram quais atitudes o BC vai tomar para que não ocorram novamente casos como esse.

Esperidião Amin (PP-SC) disse que “está vendo cenas do século passado”, ou seja, ativos falsos rondando o mercado sendo aceitos por quem gere o dinheiro dos outros. Ele questionou se não havia um algoritmo para “dizer que o crescimento do Master era anômalo”.

— Eu sempre fui a favor da autonomia [do BC]. Mas hoje eu não voto a favor, porque com essa precariedade de evitar consequências que nós todos vamos pagar, inclusive com a inflação e com a taxa de juros. Por que como eu vou recompor o fundo garantidos de créditos? Com mais sobretaxa.

Galípolo afirmou que todos “os bancos são instituições falíveis” e que a instituição cumpriu todos os passos legais demandados no processo que resultou na liquidação do Banco Master.

— Quem tem que identificar e identificou [o problema com o Master] foi o Banco Central.

Meta de Inflação

O presidente do Banco Central (BC) também falou sobre a meta de inflação. Ele afirmou que a autoridade monetária segue o comando legal de perseguir a meta de inflação, estipulada em 3%.

— O BC, especialmente esse, que tem um apreço insuperável pelas instituições republicanas e democráticas, entende que seu poder e autonomia é para seguir comando legais, daqueles que receberam voto. A determinação legal que eu recebi é que a meta é 3%. E o instrumento que me conferido foi a taxa de juros, usar a taxa de juros para perseguir a meta de inflação.

Galípolo explicou ainda que a meta de 3% tem um limite de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. Ele disse que nesses primeiros 11 meses do ano não conseguiu cumprir a meta, levando-se em consideração a banda superior, o que deverá ocorrer durante todo o seu mandato, conforme projeções do Focus e da Firmus.

— A inflação está gradativamente se reduzindo, lentamente, mais lento do que a gente gostaria, mas ao mesmo tempo emagrece o risco de ter quebra abrupta da atividade econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado