POLÍTICA NACIONAL

Por 45 votos a 26, Senado aprova recondução de Gonet na PGR

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Paulo Gonet seguirá à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) sua recondução ao cargo, com 45 votos favoráveis e 26 contrários. Eram necessários 41 votos, a chamada maioria absoluta.

Mais cedo, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o nome de Gonet por 17 votos a 10, em votação que analisou a mensagem presidencial (MSF 60/2025), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Durante a votação no Plenário, os senadores apresentaram visões opostas sobre a condução de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República. Para Jorge Seif (PL-SC), a atual gestão é marcada por uma postura “apagada e subserviente”, ausente quando deveria se posicionar e ativa apenas quando há conveniência política

— O Brasil precisa e merece um Ministério Público altivo e independente — afirmou.

 Já Daniella Ribeiro (PP-PB) declarou voto favorável à recondução de Gonet, destacando sua credibilidade, imparcialidade e compromisso institucional

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 — Ele [Gonet] é um homem honrado. Sua história o dignifica — ressaltou a senadora.

Sabatina

A sabatina na CCJ foi marcada pela atuação de Gonet na Procuradoria-Geral da República, com discussões concentradas na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Paulo Gonet defendeu a atuação da PGR nos processos. Segundo o procurador, houve 715 condenações e 12 absolvições. Outros 606 casos ainda estão em andamento.

Parte dos senadores elogiou sua postura ética, técnica e discreta, afirmando que ele tem cumprido o papel de procurador-geral com respeito à Constituição e à lei. Outros levantaram críticas quanto à sua independência em relação ao Supremo Tribunal Federal e à forma como conduziu investigações sensíveis. 

Currículo

Paulo Gustavo Gonet Branco formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982. Tem mestrado pela Universidade de Essex e doutorado pela UnB.

Em 1986, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. No ano seguinte, passou também em primeiro lugar para o cargo de procurador da República. É procurador-geral da República desde dezembro de 2023, tendo sido indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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