POLÍTICA NACIONAL

Jussara Lima destaca ampliação do programa Gás do Povo

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A senadora Jussara Lima (PSD-PI), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), elogiou o programa Gás do Povo, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso gratuito ao gás de cozinha por famílias de baixa renda. A medida substitui o antigo Auxílio Gás, que atendia pouco mais de 5 milhões de famílias, segundo a senadora, vai alcançar cerca de 15 milhões de lares em todo o país.

— Serão mais de 15 milhões de lares atendidos, alcançando cerca de 50 milhões de brasileiras e brasileiros em todo o país. Esse programa é muito mais do que um benefício social: é dignidade e respeito, é proteção à vida, é o fim da escolha dolorosa entre comprar comida e gás. É mais saúde para mulheres e crianças que antes foram obrigadas a cozinhar com lenha, expostas à fumaça e ao risco. É mais tempo para estudar, trabalhar e viver com segurança e tranquilidade — afirmou.

A parlamentar enfatizou que o programa prevê a entrega de até 60 milhões de recargas gratuitas por ano de botijões de 13 kg. Ela explicou que famílias com até três integrantes terão direito a quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais pessoas receberão novas recargas a cada dois ou três meses. A senador mencionou ainda que o benefício será operacionalizado por meio das revendas credenciadas mais próximas às residências das famílias beneficiadas.

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— As primeiras recargas de gás começarão a ser distribuídas em novembro de 2025 e, até março de 2026, o programa chegará à totalidade das famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, priorizando as famílias do Bolsa Família — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes defende proibição de bloqueio de recursos de agências

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou apoio ao projeto que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras (PLP 73/2025). Wellington Fagundes salientou que as agências atuam na fiscalização de serviços públicos concedidos e na regulação das relações com concessionárias. A proposta foi mais tarde aprovada pelo Plenário e segue para a Câmara. 

Ao defender a proposta, o senador argumentou que a restrição de recursos compromete a atuação das agências reguladoras em diferentes setores da infraestrutura.

— E aí nós vamos falar de todas as agências, nos nossos portos, onde a Antaq tem um papel fenomenal, a agência de aviação civil, e assim vai por todas as áreas. Então, faltar recurso para essas agências é um absurdo! — afirmou Fagundes.

Rodovias

Ao abordar as rodovias, Fagundes citou o número de mortes no trânsito e criticou as condições de estradas concedidas à iniciativa privada. Para ele, a falta de recursos prejudica a fiscalização dos contratos e a qualidade dos serviços prestados. 

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O parlamentar informou ainda que uma proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2015) de sua autoria, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, garante maior segurança jurídica aos contratos de concessão de longo prazo. A proposta veda alterações nesses contratos por governos posteriores. Segundo Fagundes, acordos firmados para períodos de 30, 40 ou 50 anos devem ser mantidos como políticas de Estado, independentemente de mudanças de governo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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