POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova tratado que protege dados sensíveis entre Brasil e Eslovênia

Publicado em

12 de novembro de 2025

por

Da Redação

O Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas vai permitir que os dois países compartilhem dados sensíveis com regras claras de segurança física e digital, acesso restrito e mecanismos de prevenção a vazamentos.

O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), com relatório do do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) lido pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A proposta segue agora para análise do Plenário.

Proteção de dados

O acordo define procedimentos para o uso, armazenamento, transporte e destruição de informações classificadas, além de prever o reconhecimento mútuo de credenciais de segurança e a obrigatoriedade de autorização prévia para acesso aos dados. Também estabelece protocolos de cooperação em caso de incidentes e vazamentos, a fim de garantir padrões compatíveis de proteção entre os dois países.

Segundo o relatório, o tratado reforça a confiança política e institucional entre Brasil e Eslovênia e cria um marco jurídico estável para parcerias que envolvem dados sensíveis — como contratos, missões diplomáticas e projetos conjuntos.

O relator destacou que a medida segue modelo semelhante ao de outros acordos internacionais já firmados pelo Brasil e contribui para a padronização de regras e procedimentos de segurança.

O parecer também observa que o entendimento fortalece a cooperação bilateral, iniciada após o reconhecimento da independência eslovena pelo Brasil em 1992, e consolida a convergência entre os dois países em temas como direitos humanos, meio ambiente e estabilidade internacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara projeto que prevê avaliação anual de saúde da mulher pelo SUS

Published

25 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a avaliação completa da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto (PL 1.799/2023) tem o objetivo de ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que mais acometem a população feminina.

Na prática, a proposta determina que o SUS organize rotinas de atendimento que incluam exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência, entre outros fatores.

O texto estabelece que toda mulher tem direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, a avaliação médica completa ao menos uma vez ao ano.

A autora do projeto é a deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG).

No Senado, a matéria foi analisada em dois colegiados: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em ambas, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Como o texto foi alterado durante sua tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Campanhas

O projeto também prevê campanhas públicas de conscientização, com ações sobre orientações para atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.

A intenção, segundo a autora da proposta, é reforçar o cuidado contínuo — o que inclui exames preventivos e diagnósticos precoces — e reduzir os casos de doenças que são detectadas somente quando já estão em estágio avançado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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