Mato Grosso

Secel publica relação de projetos selecionados em oito editais após acréscimo de valores na Política Nacional Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou os resultados finais de seleção de oito editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), referentes à complementação de recursos. Ao todo, o aporte adicional chega a R$ 7,63 milhões, beneficiando mais 84 propostas além das previstas inicialmente.

Deste total, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 5 milhões em recursos próprios e os outros R$ 2,63 milhões são provenientes de rendimentos dos valores disponibilizados ao Ciclo I da política nacional.

Com as publicações dos resultados finais após a complementação de recursos, os proponentes dos novos projetos atendidos têm até o dia 10 de novembro para entregar os documentos obrigatórios da fase de habilitação.

A documentação deve ser encaminhada de forma online, em formato PDF, por meio do formulário, que está sendo encaminhado diretamente ao endereço eletrônico (e-mail) informado pelo proponente do projeto selecionado.

Confira os editais com recursos adicionais:

Inventários de Patrimônio Imaterial

O edital tem o objetivo de compor um banco de dados para salvaguardar os bens culturais do Estado. O valor do acréscimo foi de R$ 500 mil, que assegura a seleção de mais cinco propostas, além das 10 contempladas inicialmente. Acesse aqui o resultado final com complementação de recursos.

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Literatura em Cena

As iniciativas selecionadas no edital irão levar vivências culturais e ações formativas à população do Estado para incentivar o livro, a leitura e a literatura. Com acréscimo de R$ 960 mil, a seleção pública contempla mais 12 propostas, chegando a 20 projetos atendidos. Acesse aqui o resultado final com complementação de recursos.

Premiação Marília Beatriz

A seleção pública premia obras literárias e projetos de fomento à literatura em Mato Grosso. O valor complementar é de R$ 215 mil, oportunizando a seleção de mais oito propostas e totalizando 20 produções atendidas. Acesse aqui o resultado final com complementação de recursos.

MT Criativo
O edital visa fomentar o desenvolvimento de produtos e serviços, e a formação técnica do setor da economia criativa em Mato Grosso. Com o adicional de R$ 1,27 milhão, a quantidade passa de 53 para 62 projetos atendidos. Acesse aqui o resultado final com complementação de recursos.

Viver Cultura

Maior edital do ciclo I da Pnab, o Viver Cultura ampara diversos segmentos artísticos e culturais no Estado. A seleção pública recebeu a complementação de R$ 1,97 milhão e, em vez de 100, serão 127 projetos contemplados. Acesse aqui o resultado final com complementação de recursos.

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Cinemotion Audivisual

Com a seleção pública, busca-se fomentar o desenvolvimento de jogos eletrônicos e impulsionar os cineclubes no Estado. O incremento ao edital é de R$ 800 mil, possibilitando o atendimento de mais 13 propostas, além das 23 previstas inicialmente. Acesse aqui o resultado final com complementação de recursos.

Pontos de Cultura

O edital Rede de Pontos de Cultural de Mato Grosso contempla entidades ou coletivos que desenvolvem ações culturais nas comunidades. O acréscimo de R$ 960 mil atendeu mais oito instituições, totalizando 31 beneficiadas. Acesse aqui o resultado final com complementação de recursos.

Pontão de Cultura
O edital assegura a seleção de instituições para desenvolver, acompanhar e articular as atividades dos demais pontos de cultura do Estado. Agora, são três instituições selecionadas, após o aporte adicional de R$ 976 mil. Acesse aqui o resultado final com complementação de recursos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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