POLÍTICA NACIONAL
Com habeas corpus, empresário não responde perguntas na CPMI
Publicado em
28 de outubro de 2025por
Da Redação
O empresário Domingos Sávio de Castro negou envolvimento nas irregularidades investigadas pela CPMI do INSS, em depoimento nesta quarta-feira (28), no Senado.
Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ele aparece em investigações sobre repasses de entidades associativas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e exerce funções em empresas e organizações suspeitas de integrar esquema que teria retirado recursos de aposentados e pensionistas.
Requerimentos aprovados pela CPMI indicam que Castro é sócio ou ex-sócio das empresas DM&H Assessoria e ACDS Call Center, além de receber valores de entidades como a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev) e Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen). O relator apontou possível movimentação financeira superior a R$ 20 milhões em benefício do depoente.
Direito ao silêncio e contestação da defesa
Castro compareceu à CPMI amparado por habeas corpus do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que assegurou o direito ao silêncio quando houver risco de autoincriminação. A defesa tentou evitar que ele prestasse compromisso como testemunha, mas o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão do STF mantinha a obrigação.
Viana criticou o que classificou como falta de cobertura da imprensa sobre os trabalhos do colegiado e reforçou o alcance das investigações, que tratam de possíveis prejuízos bilionários a beneficiários do INSS.
Esclarecimentos iniciais
Castro disse atuar como corretor de seguros com sede em Brasília, ter mais de 50 funcionários e prestar serviços regulares.
— Não tenho qualquer relação com as irregularidades investigadas. Minha empresa não interfere em contracheques de idosos — declarou.
Ele afirmou que contratos de atendimento telefônico permitiram a devolução de aproximadamente R$ 45 milhões a segurados lesados por descontos indevidos.
Condenação anterior
Ao iniciar os questionamentos, o relator destacou que Castro já foi condenado em primeira instância por organização criminosa na Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal, que apurou descontos irregulares sobre servidores de Brasília.
— Fui absolvido de estelionato e condenado por organização criminosa — confirmou o depoente, ao mencionar que recorre da decisão.
Repasse de valores e empresas ligadas ao INSS
O deputado relacionou Castro a diferentes organizações citadas no suposto esquema:
- Repasses da Prospect, empresa do “Careca do INSS;
- Transferências da DM&H;
- Valores recebidos pela ACDS Call Center;
- Ligação com a entidade Unaspub, com acordo de cooperação técnica no INSS.
Ao ser questionado sobre essas movimentações, Castro disse que se manteria em silêncio. E admitiu apenas ser sócio da ACDS Call Center.
— Tenho 33% como pessoa jurídica e a Prospect tem 67% — disse.
Suspeitas apresentadas pelo relator
Antes de encerrar o bloco de perguntas, o deputado Alfredo Gaspar apresentou um quadro com a estrutura que, segundo ele, demonstra a ligação do depoente com diferentes núcleos do esquema investigado.
O relator disse que Castro aparece conectado a empresas e entidades que teriam obtido valores elevados por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS, sem contrapartida de serviços aos beneficiários.
— Estamos diante de R$ 500 milhões roubados de aposentados e pensionistas — afirmou.
Gaspar disse que a Abapen, entidade da qual Castro seria procurador, teria recebido cerca de R$ 100 milhões, enquanto a Abrasprev teria retirado R$ 67 milhões dos beneficiários. Ele disse que, nos dois casos, haveria indícios de que os valores não resultaram em entregas efetivas aos segurados.
O relator também questionou os vínculos do empresário com o “Careca do INSS”, que, segundo o deputado, ocuparia o topo da organização suspeita de operar descontos irregulares por meio de entidades associativas.
Castro reforçou apenas ser sócio, como pessoa jurídica, da ACDS Call Center, que tem a Prospect — empresa do “Careca do INSS” — como acionista majoritária. Diante da maior parte das perguntas sobre repasses recebidos tanto da ACDS quanto da Prospect, o depoente optou pelo silêncio.
— Procurador da Abrasprev nunca fui — limitou-se a dizer, ao negar uma das acusações apresentadas pelo relator.
Gaspar encerrou a participação com a declaração de que pretende aprofundar a análise das conexões financeiras que envolvem Castro, Antunes e outros investigados. Ele disse que os valores transacionados por empresas e entidades ligadas ao empresário sugerem a existência de uma rede organizada.
— Ninguém aguenta mais impunidade, o povo quer respostas — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis
Published
1 mês agoon
23 de junho de 2026By
Da Redação
Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.
Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.
Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.
— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.
Naturalização das agressões
Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.
— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.
A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.
De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.
— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”
Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.
Violência Doméstica
Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica.

Mercado de trabalho
No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.
— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.
A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.
— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.
Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.
Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.
— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.
Mapa Nacional
O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.
Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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