A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos, em parceria com o Batalhão de Operações Especiais (Bope), deflagrou uma operação de combate à extração mineral ilegal nos municípios de Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo, Carlinda e Apiacás. As penalidades aplicadas somam cerca de R$ 300 mil em multas.
Realizada entre os dias 14 e 17 de outubro, a ação integrou uma etapa da Operação Amazônia e foi focada no atendimento a denúncias formalizadas junto à Ouvidoria Setorial da Sema.
As equipes fiscalizaram empreendimentos, tanto os que atuavam sem licença ambiental quanto os licenciados que operavam em desacordo com a legislação vigente.
Ao todo, foram apreendidos e inutilizados 24 equipamentos, sendo 13 motores, 10 bombas d’água e uma bica de aço. Foram aplicados sete termos de embargo, oito autos de infração, quatro termos de apreensão e quatro de inutilização.
Além da ausência de licenciamento ambiental, os fiscais constataram danos graves em Áreas de Preservação Permanente (APP) e intensa degradação dos recursos hídricos nas áreas fiscalizadas. A área embargada ainda está sendo calculada.
A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16.6), a Operação Boca Maldita para cumprir ordens judiciais dentro de investigações que apuram uma série de ataques contra a honra de moradores, servidores públicos e políticos de Mirassol D’Oeste e região por meio da internet.
Na operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão com autorização judicial para a exploração de dispositivos eletrônicos, além de dois mandados de medidas cautelares. As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Mirassol D’Oeste e Cuiabá.
As diligências, conduzidas pela Delegacia de Mirassol D’Oeste, têm como objetivo coletar provas e aprofundar as investigações sobre a possível prática reiterada dos crimes de injúria, difamação e calúnia.
Segundo as apurações, os investigados teriam utilizado redes sociais e outras plataformas digitais para disseminar conteúdos ofensivos, expondo vítimas, abalando reputações e ampliando o alcance das ofensas no ambiente virtual.
As investigações apontam que os ataques teriam atingido diversos cidadãos, incluindo servidores públicos e políticos de Mirassol D’Oeste e municípios vizinhos, gerando preocupação diante do potencial de propagação e do impacto causado pelas publicações.
Segundo o delegado Gustavo Ataíde, responsável pelas investigações, a atuação coordenada em diferentes cidades levanta a suspeita da existência de uma possível associação criminosa voltada à prática sistemática de crimes contra a honra no ambiente digital, hipótese que será aprofundada no curso das investigações.
“O ambiente virtual não é uma terra sem lei. O anonimato nas redes sociais é apenas aparente. Crimes praticados pela internet deixam rastros e podem resultar na responsabilização criminal de seus autores”, destacou o delegado.
As investigações seguem em andamento, e novas diligências não estão descartadas. Os fatos apurados serão encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências cabíveis.
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