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ALMT instala Câmara Setorial Temática para enfrentar feminicídio

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (9), a Câmara Setorial Temática (CST) voltada ao enfrentamento do feminicídio. O grupo terá a missão de estudar a responsabilidade do poder público na defesa da vida das mulheres, diante dos elevados índices de violência registrados no estado.

A deputada Edna Sampaio (PT), proponente da CST, destacou que a criação do grupo foi motivada pelas diversas audiências públicas que realizou em municípios de Mato Grosso, nas quais identificou falhas no sistema de proteção à mulher e a necessidade de enfrentar as causas estruturais da violência. “As audiências nos permitiram perceber que o debate precisa ir além das estatísticas, enfrentando o machismo estrutural que ainda domina nossas instituições e nossas relações sociais”, afirmou.

Edna explicou que o trabalho da CST será conduzido em diferentes frentes, combinando análises estatísticas e estudos de casos. “Vamos investigar orçamento, financiamento, participação da sociedade civil, além de acompanhar de perto a realidade das famílias que perderam filhas para o feminicídio. A ideia é trabalhar com dados, mas também com histórias de vida, para compreender a dimensão social do problema”, declarou.

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A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra apresentou a experiência do Observatório Caliandra, criado pelo Ministério Público em 2023 para sistematizar dados sobre feminicídios e outros crimes contra a mulher. “Antes não havia um local que reunisse essas informações. Hoje temos registros atualizados em tempo real, com dados desde 2019, o que permite identificar os municípios com maior incidência e orientar as ações de enfrentamento”, frisou.

Foto: Ronaldo Mazza

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Karime Dogan destacou a importância de a CST incluir mulheres de diferentes grupos sociais. “Mesmo com a complexidade do tema, estamos avançando na definição das funções de cada instituição envolvida. É essencial não deixar de fora pautas relacionadas a mulheres trans, cis, indígenas e quilombolas, que também sofrem violência extrema. A Constituição garante a inclusão desses grupos, e nosso papel é assegurar visibilidade a elas, para que jamais sejam esquecidas”, assegurou.

A expectativa é que os estudos realizados pela Câmara Setorial ofereçam subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

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Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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