Política MT

Audiência pública debate uso do Fundo Previdenciário em empréstimos consignados nesta terça-feira (7)

Publicado em

6 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza nesta terça-feira (6), às 14h, no plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública a fim de discutir a utilização de recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), vinculado à Mato Grosso Previdência (MTPREV), em operações de empréstimos consignados para servidores públicos. A reunião contará com a presença do presidente da entidade gestora, Elliton Oliveira de Souza, como, também, de lideranças sindicais, autoridades políticas, representantes de órgãos públicos, servidores públicos, entre outros.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta terça-feira (6), às 14h, uma audiência pública para discutir a aplicação de recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), ), vinculado à Mato Grosso Previdência (MTprev), em operações de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. A iniciativa é fruto do Requerimento n.° 616/2025, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e acontecerá no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”. O debate contará com a presença do presidente da MTprev, Elliton Oliveira de Souza, além de lideranças sindicais, autoridades políticas, representantes de órgãos públicos e servidores.

“Precisamos discutir a situação dos servidores públicos que contraíram empréstimos consignados ou que foram lesados por este sistema rentista que, muitas vezes, se aproveita da boa-fé do servidor, apresenta contratos fantasmas e cobra taxas abusivas. Hoje, há cerca de R$ 2 bilhões no fundo previdenciário do estado e a legislação permite a utilização de até 10% desse montante em operações de crédito consignado, até mesmo, com juros menores”, destacou o parlamentar.

De acordo com a proposta do governo, é avaliada a viabilidade de destinar R$ 200 milhões do fundo previdenciário – que se refere aos 10% do patrimônio líquido dos recursos formados por aposentados e pensionistas de Mato Grosso, para a criação de uma linha de crédito específica para servidores públicos estaduais. O Governo de Mato Grosso – por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – no dia 17 de setembro, já manifestou interesse em comprar dívidas de operações de crédito consignado de servidores ativos e inativos com o uso deste recurso.

Previsões legais – Conforme emenda constitucional n.° 103/2019, é autorizado que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) direcionem os seus recursos para a concessão de empréstimos consignados e a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n.° 4.963/2021 estabelece regras e condições para a mesma finalidade – instituídos pela União, pelos Estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Published

6 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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