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Comissão especial da ALMT realiza audiência sobre concessão da Energisa em Tangará da Serra, nesta quinta (2)

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A comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que avalia os serviços prestados pela Energisa, inicia nesta quinta-feira (2), o ciclo de audiências regionais. A primeira reunião será realizada em Tangará da Serra, às 19h, na sede da 10ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), localizada na Avenida Brasil, n.º 1.600 – Jardim Europa.

“Vamos visitar os principais polos regionais de Mato Grosso. Agora, estaremos em Tangará da Serra para identificarmos as principais dificuldades enfrentadas pelos consumidores quanto à distribuição de energia. Já temos programadas audiências em Rondonópolis, Sinop e Cáceres. Essa é a oportunidade de vermos a realidade de perto e avaliarmos se a prestação de serviço de energia está atendendo à população”, destacou o vice-presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

O parlamentar lembrou que a concessão foi outorgada à iniciativa privada em 1997, inicialmente ao Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que hoje atua em 12 estados. Com o contrato em vigor até junho de 2026, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a renovação da concessão por mais 30 anos ou sua reversão.

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Wilson Santos também ressaltou que algumas cláusulas contratuais não foram cumpridas pela concessionária, como a implantação do sistema trifásico em todo o estado e a manutenção de agências físicas em municípios com mais de 50 mil habitantes. “Precisamos que a sociedade civil, entidades representativas e consumidores participem dessas audiências. Suas contribuições serão fundamentais para subsidiar o relatório final da comissão, que será encaminhado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ao Ministério de Minas e Energia”, finalizou.

O encontro foi requerido pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), membro titular da comissão, sendo que o principal objetivo é ouvir a população e levantar informações sobre a qualidade na prestação de serviços de distribuição de energia no município de Tangará da Serra e região.

A comissão especial é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual Max Russi (PSB). Além de Wilson Santos e Chico Guarnieri, também integram os parlamentares Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil.

Serviço:

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Evento: Audiência pública para tratar da renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso

Local: Sede da 10º subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), localizada na Avenida Brasil, n.º 1.600 – Jardim Europa.

Data: 02 de outubro (Quinta-feira)

Horário: 19h

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

Contatos: 65 98102 7740 (Whatsapp) / 65 99639 9715 (Ligação)

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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