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Comissão de Agropecuária aprova projetos de sustentabilidade e cultura

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (30), a 6ª reunião ordinária de 2025. Durante os trabalhos, foram aprovados dois projetos de lei, cinco projetos de resolução e quatro ofícios de regularização fundiária encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Nininho (Republicanos), e contou com a participação online dos parlamentares Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 1299/2025, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que reconhece as feiras livres como interesse cultural do Estado de Mato Grosso. O objetivo é assegurar proteção e valorização compatíveis com sua relevância histórica, social e econômica.

Segundo o texto, as feiras livres representam espaços de convivência, troca de saberes e fortalecimento da identidade cultural mato-grossense, além de estimular a economia local, preservar práticas tradicionais e valorizar a gastronomia, o artesanato e a música regional.

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Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1197/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Polinizar Campo e Cidades. A proposta prevê a conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários em escolas, hortas comunitárias, praças, unidades de conservação e áreas verdes urbanas e rurais.

Consta na justificativa que “a criação racional dessas abelhas, além de preservar a biodiversidade, pode fomentar práticas sustentáveis de agricultura e gerar renda com base em conhecimentos tradicionais e científicos”.

O deputado Nininho destacou a importância da celeridade nos trabalhos da Comissão. Segundo ele, a análise dos todos os processos, inclusive os de regularização fundiária, têm sido realizados de forma ágil, permitindo que os títulos cheguem com mais rapidez aos beneficiários.

“Fico feliz em observar que os processos de regularização apreciados hoje têm data de 2025. Isso mostra que não há mais atrasos como no passado, quando tramitavam por oito ou dez anos. Hoje, o Intermat tem uma equipe eficiente, que faz com que os títulos cheguem às mãos dos proprietários em tempo hábil, garantindo dignidade e melhores condições de vida às famílias”, afirmou.

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O parlamentar ressaltou ainda que a regularização fundiária garante segurança jurídica, possibilita acesso a crédito e incentiva o desenvolvimento produtivo de áreas que antes estavam sem documentação.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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