Agronegócio

Rastreabilidade de agrotóxicos no Brasil enfrenta desafio e risco de inviabilização

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Especialistas e produtores alertam para um ponto crítico na implementação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos (PNRA): a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) limita o uso da tecnologia a identificadores por radiofrequência (IFR), considerados caros e restritivos. Existem alternativas mais simples e acessíveis, como QR Codes, que permitem acessar todas as informações do produto pelo celular. Caso a regulamentação não seja revista, o programa corre o risco de ser inviável na prática.

O PNRA, instituído pela Portaria MAPA nº 805 de 9 de junho de 2025, tem como objetivo rastrear produtos agrotóxicos e afins desde a fabricação até a venda ou aplicação pelo produtor rural. A rastreabilidade permite verificar origem, lote, data de fabricação e validade, garantindo que os insumos utilizados sejam legais e eficazes. Especialistas destacam que o uso exclusivo de IFR encarece o processo e limita a escolha de fornecedores, enquanto QR Codes poderiam oferecer informações completas de forma acessível, por meio de um smartphone.

Além de conferir confiabilidade ao produto, a rastreabilidade é uma ferramenta crucial de segurança. Ao permitir o acompanhamento do ciclo completo do defensivo, o programa reduz o risco de exposição a produtos falsificados ou contrabandeados, possibilita recalls rápidos e protege tanto os trabalhadores rurais quanto os consumidores finais. Também fortalece a cadeia produtiva, garantindo que varejo, distribuidores e produtores operem com insumos de origem conhecida e legalizada.

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O programa será implementado em etapas: estruturação, expansão gradual e consolidação, incluindo logística reversa das embalagens. Durante a fase inicial, será desenvolvido o Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR) e definidos os identificadores de rastreabilidade. A fase seguinte ampliará o registro de informações para todos os agentes da cadeia. Por fim, a consolidação integrará completamente o sistema, permitindo monitoramento em tempo real e facilitando a fiscalização, tornando o mercado agrícola mais transparente e seguro.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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