POLÍTICA NACIONAL

Moro cobra proteção a agentes da lei após assassinato de delegado em SP

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O senador Sergio Moro (União-PR) lamentou em pronunciamento nesta terça-feira (16) o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, e defendeu medidas urgentes para garantir a proteção de agentes públicos, mesmo após a aposentadoria. Fontes foi alvo de uma emboscada atribuída ao crime organizado, em especial ao PCC, grupo que o delegado combateu durante a carreira.

— Nós não podemos perder essa guerra contra o crime organizado. E, para que nós não percamos essa batalha, nós precisamos proteger os agentes da lei que assumem os riscos de realizar esse enfrentamento — afirmou o senador.

Moro lembrou defendeu a aprovação de proposta sua, o Projeto de Lei (PL) 1.307/2023, que prevê proteção a policiais, promotores, juízes e demais agentes da lei aposentados que ainda estejam em situação de risco. O texto já foi aprovado nas comissões da Câmara e do Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara. O senador ressaltou que o risco para esses profissionais não termina com a aposentadoria, podendo até aumentar, já que ficam mais expostos fora do serviço ativo.

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— O risco não acaba com a inatividade, o risco não acaba com a aposentadoria. É exatamente o contrário: o risco se acentua, especialmente porque, fora da ativa, o policial, o juiz, o promotor deixa de circular tão frequentemente perante os círculos da Justiça ou da polícia e fica mais exposto — ressaltou.

O parlamentar também relembrou o trabalho conjunto com o ex-delegado na transferência de lideranças do PCC para presídios federais em 2019, quando o senador foi ministro da Justiça. Segundo Moro, a operação foi bem-sucedida e evitou reações violentas do crime organizado, contrariando previsões pessimistas da época. Ao encerrar o discurso, ele prestou solidariedade à família de Ruy Fontes e exaltou sua coragem no enfrentamento ao crime organizado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto critica PEC que põe fim à escala 6×1 e defende debate no Senado

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O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (17), que o Senado Federal analise a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho semanais para um de descanso). O parlamentar avaliou que a PEC 221/2019 pode ter impactos relevantes sobre as contas públicas e diferentes categorias profissionais  e destacou preocupações relacionadas ao impacto fiscal de mudanças no regime de trabalho. Segundo ele, o tema deve ser debatido com atenção pelo Senado.

— O impacto fiscal disso é enorme, a bomba fiscal que essas coisas representam são imensas, e votar essas coisas em período pré-eleitoral é uma loucura. As pessoas não estão fazendo contato com a realidade fiscal deste país. A escala 6×1 é a maior de todas as bombas fiscais que nós podemos aprovar  — declarou. 

Oriovisto também citou o setor agropecuário, especialmente atividades contínuas como granjas e criação de animais, para ilustrar possíveis efeitos de mudanças na jornada de trabalho. Segundo ele, esses segmentos já funcionam organizados conforme a escala atual. O senador afirmou ainda que alterações na escala poderiam impactar o custo de produção e o mercado de trabalho informal, com possíveis reflexos em diferentes setores da economia.

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— Se toda uma economia que está estruturada numa escala 6×1 mudar do dia para noite para uma escala 5×2, ela se desestrutura. Os países do Mercosul, vizinhos nossos, que passaram para essa escala fizeram a transição em oito anos, e queremos fazer em um mês ou dois. É uma coisa inviável —  afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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