POLÍTICA NACIONAL

CPMI aprova convocação de familiares de ‘Careca’ e Camisotti

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A CPMI do INSS aprovou nesta terça-feira (16) a convocação para depoimento de Tânia Carvalho dos Santos, esposa do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — e do filho dele, Romeu Carvalho Antunes. Ambos são sócios de Antunes. Foram aprovadas também as convocações de Cecília Montalvão Queiroz, esposa do empresário Maurício Camisotti; de Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador, também sócios de Antônio Carlos Antunes; e do advogado Nelson Wilians.

Todos deverão depor na comissão nesta quinta-feira (18), a partir das 9h, na condição de testemunhas, não de investigados. As testemunhas que não forem localizadas serão procuradas pela Polícia Legislativa do Senado em todos os estados para que possam comparecer à comissão, explicou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A votação dos requerimentos foi uma resposta da CPMI ao não comparecimento de Antônio Carlos Antunes, cujo depoimento estava marcado para segunda-feira (15). Preso pela Polícia Federal na semana passada, o empresário foi beneficiado por uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe permitiu não comparecer à reunião. Maurício Camisotti, também preso, prestaria depoimento à CPMI nesta quinta-feira (18), mas já avisou que não vai comparecer.

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— Se de fato há uma delação a caminho, basta que a comissão seja respeitada e informada oficialmente pelo STF. Só faremos a convocação caso uma suposta delação dos investigados não adiante. Não chamaremos aqui até a delação. Todos os requerimentos aprovados hoje foram para testemunha. Essa comissão não tem compromisso de proteger ninguém – comprometeu-se Carlos Viana.

Mesmo tendo acertado anteriormente a votação dos requerimentos de convocação dos parentes, os representantes do governo na CPMI tentaram voltar atrás. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou alguns destaques e a sessão foi suspensa em busca de um acordo. Depois de aproximadamente dez minutos de intervalo, os destaques foram retirados pelo autor e os requerimentos foram aprovados.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) ainda apelou ao presidente Carlos Viana para que a votação dos requerimentos fosse feita na quinta. A sugestão, porém, foi recusada pelo presidente da CPMI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe ações de telemarketing feitas com robôs ou gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a venda de produtos ou serviços.

O projeto (PL 2.644/2019) foi aprovado pela CCT em decisão terminativa e, por isso, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A matéria recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Ciro Nogueira afirma que é importante restringir esse tipo de contato telefônico “em razão dos abusos constantes por que passam os consumidores brasileiros com o verdadeiro assédio mercadológico efetivado por meio de seus números de telefonia móvel e fixa”.

Para Hamilton Mourão, a proposta garante que os direitos dos consumidores sejam preservados, sem impor exigências desproporcionais aos fornecedores. 

— A legislação deve buscar um equilíbrio que proteja os direitos e princípios constitucionais, evitando a violação da privacidade, da intimidade e do sossego dos indivíduos pelos métodos de publicidade dos fornecedores. 

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Exceções

Mourão acatou uma emenda, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que permite contatos telefônicos com o consumidor desde que tratem da segurança ou da transparência em contratos. 

O relator explicou que ligações para confirmar contratações feitas por consumidores via internet ou aplicativos, técnica conhecida como “dupla checagem”, devem ser permitidas, pois aumentam a segurança do consumidor. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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