Agronegócio

Prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira é prorrogado até 2030

Publicado em

Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.

A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.

A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.

Leia Também:  Colheita de milho encarece frete por falta de armazenagem

O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.

Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.

 O que o produtor precisa saber

  • Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.

  • Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.

  • Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.

  • Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.

  • Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.

Leia Também:  Comércio exterior ganha fôlego no início de 2026: movimentou 325 bilhões

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Agronegócio

Centro de inovação mira avanço da produção brasileira de azeite de oliva

Published

on

O Rio Grande do Sul, responsável por mais de 80% da produção brasileira de azeite de oliva, começou a estruturar um novo movimento para fortalecer tecnicamente a olivicultura nacional. A criação de um Centro de Referência em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Olivicultura pretende ampliar estudos sobre adaptação climática, produtividade e qualidade dos azeites produzidos no estado, em uma tentativa de reduzir a instabilidade causada pelas variações do clima e consolidar a cadeia produtiva no país.

A iniciativa reúne universidades, governo estadual e produtores rurais em uma parceria articulada pelo Instituto Brasileiro de Olivicultura. O protocolo foi assinado durante a Abertura Oficial da Colheita da Oliva, realizada em Triunfo, e envolve a participação da Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, além de secretarias estaduais ligadas à inovação e agricultura.

O projeto surge em um momento de expansão da olivicultura brasileira, mas também de crescente preocupação com os efeitos climáticos sobre a produção. O Rio Grande do Sul concentra praticamente toda a produção comercial de azeite extravirgem do país, porém enfrenta oscilações frequentes de safra provocadas por estiagens, excesso de chuva, geadas e variações térmicas durante períodos críticos do desenvolvimento das oliveiras.

Leia Também:  Comércio exterior ganha fôlego no início de 2026: movimentou 325 bilhões

Nos últimos anos, o estado ganhou reconhecimento internacional pela qualidade dos azeites produzidos localmente. Marcas gaúchas acumulam premiações em concursos internacionais, especialmente pela qualidade sensorial dos azeites extravirgens produzidos em regiões da Campanha, Serra do Sudeste e fronteira oeste gaúcha. Apesar disso, o setor ainda busca estabilidade produtiva para consolidar escala comercial.

A proposta do novo centro é justamente aproximar ciência e produção rural. A estrutura deverá atuar em pesquisas voltadas à adaptação de cultivares ao clima gaúcho, manejo de olivais, controle fitossanitário, qualidade industrial, certificação de origem e desenvolvimento de tecnologias capazes de aumentar produtividade e reduzir perdas.

Segundo lideranças do setor, um dos principais gargalos da olivicultura brasileira ainda está dentro da porteira. A produção nacional de azeite continua pequena frente ao consumo interno, que depende majoritariamente de importações vindas de países como Portugal, Espanha e Argentina. O Brasil consome mais de 100 milhões de litros de azeite por ano, enquanto a produção nacional representa apenas uma fração desse volume.

Leia Também:  Inadimplência avança no agro e recuperações judiciais atingem pico histórico

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA