POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Agricultura vai debater impacto de novas APAs no Pará

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A Comissão de Agricultura (CRA) fará, na quarta-feira (10), às 14h, uma audiência pública para discutir a criação de duas novas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no estado do Pará: a APA do Paleocanal, do Rio Tocantins, e a APA, do Bico do Papagaio. A iniciativa do debate partiu do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), por meio do Requerimento REQ 33/2025-CRA. Presidente do colegiado, Zequinha manifestou preocupação com os possíveis impactos econômicos dessas unidades de conservação em diversos municípios da região.

As futuras APAs são estudadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), após solicitação da Fundação Casa da Cultura de Marabá e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), feita em outubro de 2023. Pesquisadores destacam a importância natural e cultural do Paleocanal do Rio Tocantins, que abriga rica biodiversidade, comunidades tradicionais e grande potencial para o turismo sustentável.

Mas o senador Zequinha Marinho afirma que a criação dessas unidades poderá restringir atividades produtivas e afetar diretamente a economia local. 

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“Considerando a grandiosidade da área impactada e o alto número de famílias de produtores rurais atingidas nessa região, faz-se necessário e urgente dar voz aos produtores rurais impactados e garantir o espaço para que se posicionem sobre o tema”, afirma o parlamentar.

Se for criada, a APA do Paleocanal do Rio Tocantins abrangerá os municípios paraenses de Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga. Já a APA do Bico do Papagaio atingirá áreas dos municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e São João do Araguaia, além de três municípios do estado do Tocantins e dois do Maranhão.

A audiência contará com a participação de prefeitos, representantes de sindicatos rurais e do ICMBio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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