Instituída em 2023, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) ainda enfrenta muitos desafios em sua implementação, como a ampliação da inclusão digital, a redução das desigualdades nacionais, a formação adequada de professores e as melhorias na infraestrutura. Foi o que reconheceram especialistas e senadores que debateram o tema em audiência pública conjunta das comissões de Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (27).

A audiência, que tratou da regulamentação da PNED, associa-se a um momento de preocupação com a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que o Plenário do Senado vota nesta quarta-feira o PL 2.628/2022, que traz regras de controle de acesso ao ambiente digital por parte das plataformas e dos fornecedores de conteúdo.

— [O projeto aponta] também a necessidade da educação digital para a família, para as crianças, para a sociedade, que é um conjunto que tem de ser abordado nesse sentido — disse o senador Arns, relator da matéria no Plenário do Senado.

Presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou projeto de sua autoria que estabelece normas gerais para educação midiática e digital, com o objetivo de enfrentar a disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio (PL 1.010/2025).

— Estamos atentos à formação dos professores e estudantes, porque achamos que também é uma medida preventiva em relação a esse assédio, a essa participação em redes não recomendáveis a crianças e adolescentes.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), um dos requentes da audiência conjunta, destacou que a cobertura de internet não alcança ainda todo o território nacional.

— É um esforço enorme que precisa ser feito com os estados e os municípios para que se faça essa cobertura. Além da infraestrutura, precisamos do conteúdo, da preparação dos professores para essa nova fase na história do planeta, incluindo a inteligência artificial.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) salientou que 93% das crianças entre 9 e 17 anos estão conectados à internet, segundo pesquisa de 2021 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). No entanto, esse uso da tecnologia não se traduz em avaliações criticas sobre conteúdos digitais. Ele questionou como, a partir do PNED, os jovens poderão ser preparados para o mundo digital.

Universalização

A diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC), Anita Gea Martinez Stefani, afirmou que o governo federal tem trabalhado para garantir de fato a universalização da conexão para fins pedagógicos e com supervisão dos professores. Ela citou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que já chegou a 60% das escolas. Até o final do ano, segundo ela, estão previstos mais de R$ 6 bilhões de investimento do programa.

— É utilizar a tecnologia como uma ferramenta que vai facilitar e apoiar a aprendizagem, e não como até então a gente estava vendo: algo que estava distraindo o estudante — disse a diretora.

A coordenadora-geral de Educação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Cláudia Ferreira de Maya Viana, lembrou que a educação digital está imersa dentro do contexto da educação brasileira como um todo. Ela lembrou que as tecnologias digitais podem potencializar o aprendizado das crianças e dos adolescentes e defendeu que o programa Mais Ciência na Escola — que tem como objetivo disseminar a educação digital e o conhecimento cientifico — seja transformado em lei.

— Precisamos de um esforço muito grande para qualificar a educação brasileira. É um desafio estratégico para o Brasil avançar no tema da educação digital — afirmou.

O ex-deputado federal Israel Batista (DF), conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), reforçou que a PNED é um avanço fundamental e uma lei que “dá os caminhos para uma educação que consiga levar o Brasil para o século 21”.

— Nós precisamos pensar num plano nacional de educação digital. Precisamos fortalecer a participação federativa. Temos uma responsabilidade compartilhada. Estamos em um país em que 95% dos jovens têm acesso a internet, mas a metade não sabe diferenciar uma matéria jornalística de um fato cientifico ou de uma mera opinião. É muito mais grave. A PNED é o caminho para [resolver] isso — afirmou.

Transformação digital

Presidente do Instituto Brasil Digital, Francisco Antonio Soeltl salientou que hoje o Brasil ocupa a 50ª posição no Índice Global de Inovação, mantido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (uma agência da ONU). Soeltl disse que ainda há muitas desigualdades regionais e defende que se faça uso das emendas parlamentares como solução de curto prazo para equilibrar o cenário. Em médio e longo prazos, segundo ele, deve ocorrer a previsão desses recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária (LOA).

— A grande maioria dos municípios brasileiros não possuem recursos, por isso é fundamental a atuação do Congresso Nacional para a efetiva formação dos professores na área. Precisamos de um apoio do Senado para buscar a dotação necessária para estados e municípios.

Para o diretor-executivo do Conselho Digital do Brasil, Felipe França, o Congresso fez sua parte ao aprovar a PNED, segundo França, mas agora é preciso avançar em implementação. Ele reforçou que a internet de alta velocidade nas escolas e o percentual de formação docente ainda não são suficientes.

— A distância entre a lei e a realidade é grande. A conectividade é a base, mas o verdadeiro impacto está em desenvolver habilidades digitais — disse o diretor.

Competências

O presidente do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis (SC), Neri dos Santos, lembrou que a transformação digital está atingindo todos os setores e que hoje a sociedade está exigindo competências que os profissionais que estão saindo da universidade não têm.

— No nível social, poucos países do mundo chegaram na transformação digital, com mudança de cultura, de valores. Crianças, jovens e os adultos que estão na universidade precisam ter uma formação adequada neste momento que o mundo está vivendo.

Para a diretora-executiva do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Julia Sant’Anna, o momento é de começar a discutir qual serão os parâmetros para medir a educação digital, pelo menos na educação básica. Ela também reforçou a ideia de que educação digital não se faz sem internet de alta qualidade para fins pedagógicos, escolas equipadas e monitoramento da implementação da base nacional comum curricular de computação.

Representante da Fundação Telefônica Vivo, Lia Roitburd salientou que o uso dos aparelhos celulares pelos estudantes, com mediação dos professores, é muito importante e que o ensino médio poderia ter um componente curricular específico. Para isso, completou, é necessária a formação adequada dos professores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado